Numa "canetada", Marco Aurélio decide desautorizar Eliana Calmon, a ministra que enfrenta os "bandidos de toga"

Láurence Raulino - (*)


Apenas numa "canetada", e depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio - primo do ex-presidente Fernando Collor(aquele do impeachment na Presidência, e que encontra-se de volta a Brasília como senador, por vontade e graça do heróico povo alagoano), que o nomeou para o Supremo - decidiu aproveitar o recesso do Judiciário - de 19/12/2011 em diante, até o final de janeiro de 2012, para os tribunais - e deixar pra lá o pleno do Supremo Tribunal Federal (com as suas sessões circenses - desculpem-me, os palhaços - , mas transmitidas pela televisão, para o povo...) e vir agora se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, nesta segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que a competência do CNJ é subsidiária à atuação dos tribunais locais no julgamento de processos administrativos e disciplinares.

Assim, até que o Pleno do Supremo decida a questão, o Conselho Nacional de Justiça deixará de ser - ainda provisoriamente - o órgão originário de todas as questões relacionadas à atuação de juízes, estes que vinham se sentindo incomodados com a atuação da Corregedoria do CNJ - ocupada pela ministra Eliana Calmon, do STJ -, conforme deixou claro a associação nacional dos mesmos - a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros -, a instituição que questiona a Resolução 135/2011 do CNJ. Na ação que foi favorecida pela "canetada" do Marco Aurélio, a autora - ou seja, a mesma AMB - alega que aquela resolução contraria regras dispostas na Constituição Federal, na Emenda Constitucional 45, além de dispor sobre assuntos que somente lei complementar pode dispor — como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em fins do último mês de novembro, segundo matéria publicada no jornal "O POVO", de Fortaleza - sob o título "Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga" -, Eliana Calmon dissera que há um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). "À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: 'Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei".

Com essa polêmica decisão do ministro Marco Aurélio - mais uma, depois de tantas..., inclusive aquela em que ele acompanhou, ostensivamente, o relatório do ministro Carlos Ayres Brito("O poetinha do Supremo", lembram? -o sergipano que, de Brasília destruiu Roraima com o seu voto), a favor da negativa à Italia, de extradição do ex-terrorista e assassino Cesare Battisti, um pária internacional que o "cumpadi Lula"(o "afilhado do Fidel Castro e o maior amigo do Hugo Chavez) decidiu abrigar em nosso país -, será que os "bandidos de toga" festejarão a decisão dele somente até fevereiro - o mês do carnaval -, quando o Supremo, por seu Pleno, talvez venha decidir o assunto, a favor ou contra a AMB - ou por todo ano de 2012, até a Copa de 2014, quando o Brasil acabará?

Paralelamente à "canetada" do ministro Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo Tribunal Federal, proferiu liminar nesta mesma segunda-feira (19/12), para suspender o poder da Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo bancário de funcionários do Judiciário sem autorização judicial. Por conta dessa decisão, fica suspenso o andamento processual de dois Pedidos de Providências impetrados no CNJ, em que a Corregedoria quebrou, de ofício, o sigilo de milhares de magistrados, servidores e seus familiares. Agora é que os "bandidos de toga" festejarão mesmo o Natal e a entrada de 2012.

Caiu a máscara do Judiciário? Provavelmente, mas não apenas pelas decisões "técnicas", mas de viés corporativistas dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Na verdade, a "máscara" do Judiciário talvez tenha caído antes mesmo da criação do CNJ, e de a ministra Eliana Calmon, recentemente, e lá dentro, tê-la retirado de vez: na CPI do Judiciário, aquela que revelou o Lalau e a sua quadrilha, eis o divisor de águas que molhou a máscara da Justiça, quando a mesma ainda era a vestal dos três poderes, que julgava mas nunca fora julgado, nem pelo povo, cujo voto jamais passou pela escolha dos juízes neste país de faz de conta.

Desde a CPI do Lalau, portanto, deixamos de ter apenas dois poderes corruptos - o Executivo e o Legislativo -, e passamos a ter três, os três da Constituição. Só que os outros dois recebem o crivo da urnas, o voto do cidadão, tão desprezado e considerado corrompido, à direita e à esquerda - que ainda existem; não se iludam - do espectro político. O Judiciário não, não recebe o crivo das urnas, mas quer ser democrático e republicano. Só mesmo neste país de faz de conta.

Especificamente sobre a corrupção no Judiciário, veja aqui mesmo neste blog, e em meu site(www.procurador-raulino.com.br), outros artigos sobre o tema, sendo de merecer destaque "A redoma estilhaçada"(uma pequena, mas sincera homenagem que presto hoje à grande ministra Eliana Calmon e à sua luta pela transparência, republico aqui este meu artigo de 2007, ano em que foi originalmente levado ao público pela "REVISTA DE REPENTE", de Teresina-PI, do bimestre maio/junho de 2007/ano XIII - nº57).

Sobre o tema da ilegitimidade do Poder Judiciário brasileiro, sobre o qual me detenho há pelo menos 15 anos, destaco aqui O Poder Judiciário do Brasil é ilegítimo! , publicado neste blog e também em meu site. Segue:

Os princípios democráticos e republicanos que permeiam a "Carta Política" do Brasil não transitam pelo nosso Poder Judiciário, que vive numa espécie de "redoma", completamente distante do povo - apesar de tentar fazer parecer o contrário, "jogando para a platéia" -, que não o elege, como bem ou mal se faz com os outros dois poderes - o Executivo e Legislativo, contrariando, assim, a própria Constituição da República Federativa do Brasil, na qual encontra-se o seguinte princípio: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ..."(art.1º, parágrafo único/CF). Desta regra democrática e republicana, que institui os dois únicos meios legítimos de exercício do poder e que vem ser a alternativa política ao exercício direto do próprio poder pelo povo - como no plebiscito e no referendo - o Poder Judiciário não foi excluído, mas não o observa.

Ou seja, no Poder Judiciário, que não passa pelo crivo das urnas e pelo voto da cidadania, a "representação" do povo na qual referido poder estaria investido é mera peça de ficção jurídica, sem qualquer sustentação nos planos da ordem democrática e republicana. A vitaliciedade de seus membros, então, o ápice da redoma que o afasta do povo, ademais de ser uma herança da Monarquia - coisa de reis, imperadores e da nobreza, assim, uma peça esdrúxula e ridícula, portanto, para os nossos dias -, foi reproduzida e fundida com o que há de pior no modelo constitucional dos Estados Unidos para a sua Suprema Corte, da qual copiamos a nossa e a projetamos para as instâncias inferiores.

Dali, a transitoriedade do poder, que é o principal fundamento do regime democrático e republicano, não se faz presente no Poder Judiciário do Brasil, o que leva os nossos juízes a viverem distantes do povo, embora fazendo demagogia aqui e ali, numa espécie de "jogo para a platéia", para adquirir a legitimidade que lhe falta, por não passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e consciente da cidadania. E o concurso público, isoladamente, não basta, muito menos as "indicações" políticas para as Cortes.

Com efeito, posto que a representação eletiva do Poder Judiciário é uma exigência ampla e irrestrita - para os tres poderes - da própria Carta Política e dos fundamentos democráticos e republicanos que a sustentam, os juízes brasileiros devem passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e desimpedido da cidadania, mas sem qualquer participação de partidos políticos nesse "jogo democrático" especial: no lugar dos mesmos partidos políticos e de suas convenções, o concurso público de provas e títulos, seguido da aprovação no estágio probatório, os dois requisitos básicos para a candidatura de qualquer juiz em manter-se no exercício transitório e sempre renovável de um mandato - que poderá ser de 9, 10, ou 12 anos... - na Magistratura, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal.

Na Proposta de Emenda à Constituição Nº526/2006, de autoria do ilustre procurador federal Carlos Mota, ex-deputador federal pelo PSB/MG - uma proposição legislativa feita em parceria com este articulista, e que ora encontra-se arquivada na Câmara dos Deputados, aguardando que um ou mais dos 173 parlamentares que a subscreveram, ou outro que chegou agora, com coragem, determinação e iniciativa a desarquive, para aperfeiçoá-la, no sentido democrático e republicano - estão delineados os princípios aqui debatidos, brevemente.

Depois de votada e aprovada, aquela PEC ou qualquer outra iniciativa similar e coerente com os fundamentos da Carta Política, o Poder Judiciário do Brasil, dali em diante deixará de ser um poder ilegítimo(por esse ângulo, estaria radical e literalmente desautorizado de julgar qualquer criminoso, inclusive o Fernadinho Beira-Mar), sem qualquer base democrática e republicana, em sua origem, como sempre foi, desde o Império; e continua sendo...

(*) - advogado, escritor e articulista

"Aiatolás do/no MP ou apenas epígonos de Paulo lá? Tanto faz..."(Comentário no CONJUR de 16.12.2011)

Láurence Raulino - (*)


A minha crítica abaixo, dirigida pela observação de que não se pode confundir o Estado laico, democrático e republicano com as convicções filosóficas - metafísicas, especialmente - e religiosoas de seus agentes/servidores, de qualquer nível e hierarquia política, parece ter enfurecido alguns membros do Ministério Público - dos Estados e do MPU -, na defesa ao colega - deles, óbvio - articulista.

E assim fizeram, destacadamente, o Promotor de Justiça identificado por "ANTIRAVE", e o Procurador da República Bruno Magalhães, ambos de 1a. instância, em suas respectivas instituições.

Não conheço nem um nem outro, como se diz coloquialmente, mas o dr. Bruno, ao contrário daquele que se identifica como "ANTIRAVE" - que expressou o seu pensamento de forma não muito republicana, ao "misturar" fé e Estado, porém o fez dentro dos parâmetros do respeito e da urbanidade... -, expressou-se de forma absolutamente passional e vulgar, ao usar de seu "psicologismo" barato para me considerar "histérico", fingido", "com falta de paciência"...

Impaciente sei que sou, não poucas vezes, e isto eu reconheço como defeito, mas também como virtude, principalmente naqueles instantes em que me expresso de forma enfática e não transijo com determinadas práticas que até a tolerância democrática repele.

Mas voltando ao Dr. Bruno, ele ali em sua crítica a este comentarista, talvez empolgado por seu psicologismo barato e obscuro, na verdade sugere que, no afã de revelar-se o "analista da alma humana" que tenta aparentar - símile àquelas ciganas que, nas praças, se oferecem para "revelar os segredos e os destinos" das pessoas ingênuas -, apenas demonstra ser um prisioneiro do mecanismo de projeção, esse, na real, da mente, segundo Freud.

Sugestão final:vá estudar Dr.B.

(*) - advogado, escritor e articulista


Seguem o artigo que "gerou" os comentários, com minha crítica(um pequeno comentário, em verdade) e os dois comentários dos membros do Ministério Público - o Estadual e o da República.



ARTIGO:

Ministério Público e sua fé nos sonhos e na Justiça
Por César Mattar(**)


"Como posso deixar de ter fé na justiça, se os sonhos dos que dormem em colchões de penas não são mais belos do que os dos que dormem no chão" - Gibran

Ao transcurso de mais um Dia Nacional do Ministério Público, não por acaso coincidente com o aniversário dos 41 anos da Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e no suave lamento do "Príncipe dos Poetas Libaneses", antevemos a reação de uma instituição forjada sob os mais sublimes ideais republicanos e repensada pelo constituinte da Carta Cidadã para, junto com a imprensa livre, tornar-se, como de fato tornou-se, a face da própria verdade no país.

Na gratidão pelos anos de labor desmedido empenhados em favor do parquet nacional por gerações de promotores e procuradores, colhemos hoje um legado de honradez, de comprometimento e de amor a uma instituição destinada a ser conduto de um agir e de um porvir promissor e inexorável para o povo brasileiro.

Que a data sirva como mote para a discussão acerca do crescimento de nossa instituição, como denotado a olhos vistos, e dos desafios sociais que nos aguardam, no sentido de darmos cumprimento, de fato, à missão constitucional delegada pela sociedade pátria, de sermos vetores para a composição de litígios e fomentadores de políticas publicas que findem por extirpar ou minimizar os cancros que insistem em solapar a dignidade de nosso povo, a alma de nossa gente e as riquezas de nossa nação.

O combate à corrupção, a luta contra a improbidade, a tutela do patrimônio público e a proteção à dignidade humana, sob as suas diversas matizes, constituem meios para garantia de nosso desiderato e do ideal que juramos perseguir, ainda que todos os dias amanheçamos com uma espada sobre nossas cabeças, pairada por uma minoria que insiste em fazer do público o privado e que teima em tentar amordaçar o Ministério Público, ignorando que a amarra incide em primeira e última análise sobre a própria sociedade brasileira, única destinatária de nossos préstimos, mas que assiste, todos os dias, ao assassínio do estado democrático de direito afligir promotores e juízes, como o cidadão que paga alto para ter um serviço publico eficiente e de qualidade.

Nossos desafios, contudo, e é preciso que se diga, não nos são impostos por poderes ou instituições, mas por ínfimas parcelas deles, comprometidas com a improbidade e com o descaso social. Se vivemos momento de reafirmação de nossos valores e se a instituição rejuvenesceu, eis um momento único para repensarmos nossos caminhos; se estamos correspondendo às expectativas da sociedade, que a nós apenas emprestou os instrumentos para bem defendê-la, sem banalizá-los; se estamos cumprindo nosso mister plenamente; se, mesmo como agentes políticos, ainda mantemos nossa capacidade de interlocução; em qualquer caso sem transigir um milímetro sequer com a onda de corrupção que varre o país, e que ganhou feições de insustentabilidade.

"Salve o "14 de Dezembro" e que venham outros tempos, de dificuldades inclusive, mas sempre de fé nos sonhos, de fé na justiça."

(**) - César Mattar é presidente da CONAMP e promotor de Justiça no Pará



COMENTÁRIOS:

14/12/2011 11:20Procurador Raulino (Procurador Federal)
Fé?! Mas o MP ñ faz parte de um Estado laico e republicano
Sonho tudo bem, dr., mas fé?! Fé, para um estado laico e republicano não cola, dr. Aqui o que vale é compromisso, comprometimento..., exigencias republicanas, éticas e democráticas. Não misture as suas convicções metafísicas, filosóficas..., religiosas, com o Estado Democrático de Direito, laico e republicano, do qual o MP faz parte. Ou o senhor é daqueles que fantasiam o MP desligado do "estado brasileiro" e vinculado ao Vaticano?
Tenha paciência, dr.

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14/12/2011 21:47Bruno Magalhaes (Procurador da República de 1ª. Instância)
Façamos do Dr. Raulino o instrumento de nossa santificação
Raulino,
Eu conheço esse seu jeitinho histérico de escrever, assim meio fingido, que transparece uma justa falta de paciência e se atribui autoridade para passar um sabão em quem, na sua visão, ainda insiste em crer em Deus.
A fé é necessária inclusive para conviver com pessoas ineptas para o exercício da democracia, que não aceitam o exercício público da religiosidade e que acreditam ser possível deixar as convicções religiosas encostadas num canto da casa ou na igreja.
Se você acha que num Estado laico não pode haver manifestações públicas de fé e que servidores públicos devem amputar a sua fé para se manifestarem, ainda que em espaços privados, e que é uma exigência republicana falar desse jeito falso e pretensamente racional, bom, acho que é você quem inspira paciência - prova de que até nisso é possível a Gloria de Deus: exerçamos nós a virtude cristã da paciência com o Dr. Raulino.

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15/12/2011 08:33antirave (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
MUITA FÉ SIM, NA JUSTIÇA.
DESCORDO PLENAMENTE DO COMENTÁRIO DO DIGNÍSSIMO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
TEMOS DE TER FÉ SIM, NA JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, E CRER QUE SOMOS UMA INSTITUIÇÃO DE BEM EM FAVOR DO BEM MAIOR.
SOU JUSNATURALISTA, TENHO MINHA FÉ CALCADA EM DEUS PRIMEIRAMENTE, AUTOMATICAMENTE A FÉ NA JUSTIÇA NADA MAIS É QUE CRER EM DEUS, TER CERTEZA ABSOLUTA QUE SEU TRONO ESTÁ ENVOLTO DE JUSTIÇA.
PARABÉNS AO Dr. CEZAR MATTAR, PELO TEXTO E MANIFESTO AOS QUE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENCONTRAM SEU LEGADO DE HONRADEZ.
JAMAIS PERDEREI MINHAS ESPERANÇAS E FÉ EM DEUS, POIS SERIA COMO QUE TUDO QUE PRATIÇO EM EXERCÍCIO À JUSTIÇA SE DESMORONASSE.
SER MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É NÃO NEGAR A FÉ SALVIFICA, SER COMBATENTE, E NUNCA ESMORECER.
DEUS E MUITA FÉ NA JUSTIÇA PARA TODOS!!!

Com a acelerada exclusão do trabalho humano da economia mundial, para que socialismo aqui?

Láurence Raulino(*)

Há tempos, o mundo desenvolvido e a sua periferia operam e ao mesmo tempo debatem o processo de automação industrial, mas não apenas ali, naquele que ainda é, sob vários aspectos, o núcleo mais dinâmico e fundamental do setor secundário - onde se encontram, ilustrativamente, todas as atividades econômicas de transformação em escala, além daquelas que envolvem mineração e construção civil... - da economia.

Sim, a substituição do homem pela máquina, que se manifesta cada vez mais como fenômeno irreversível nos processos produtivos das economias brasileira e mundial, não apenas na indústria, destacadamente, mas igualmente em outras áreas daquilo que a ciência econômica põe, sem qualquer caráter hierárquico, em segundo lugar no campo da geração da riqueza, não é desafio social recente, conforme registra a história - em especial, nos seus últimos 200 anos -, que o identifica - o fenômeno, óbvio - e o confunde com a própria origem da revolução industrial. E desde o pós-guerra, pelo menos, a automação vem tomando ritmo veloz e constante, de modo que, científica, tecnológica e economicamente pensando, já se pode vislumbrar a definitiva exclusão do trabalho humano da economia, não em sua totalidade, claro, embora em grande parte dela, o que vem a ser algo previsto e temido.

Os desafios para os governos e as sociedades, quanto à ocupação da mão-de-obra disponível - atualmente empregada, ou "em vias de..." -, portanto, que já não estão pequenos, daqui para a frente serão cada vez maiores, o que haverá de produzir, inclusive, renovados e permanentes fatores de crise, para os trabalhadores e a economia capitalista - em verdade, quase a única que restou -, de modo geral.

Dali, muitos dos que se opõem àquela - à economia capitalista, claro - virem torcendo para que a mesma erre cada vez mais..., ao tempo em que também "trabalham", aqui dentro e lá fora, por sua derrocada, na expectativa de que, qualquer dia desses um impasse torne possível a volta do socialismo - na forma e ao modo do SOREX(Socialismo Realmente Existente, até 1991), que caiu logo na sequência da "queda do Muro de Berlin", ou por meio de suas alternativas/variantes, românticas ou tão inviáveis quanto o próprio SOREX - onde este fracassou e em lugares que nunca o experientaram, como o Brasil e o restante das Américas, exceto Cuba, esta que já teria escapado dele, como praticamente fez a China, se não fossem os equívocos - para se dizer o mínimo, e sendo elegante - da oligarquia partidária que há 50 anos a submete e a desgoverna.

Então, se o capitalismo, como é o mais provável, vencer mais esta crise mundial e voltar a crescer, em seu núcleo dinâmico - o tradicional, agora agregando, ou sendo substituído por novos atores, que caminham para mudar a sua "velha face" -, a acelerada exclusão do trabalho humano da economia - em processos cada vez mais amplos e eficazes, em especial no campo industrial, mas igualmente nos setores primário e terciário da última -, pouco restará ao homem para inserir-se e atuar, ou apenas colaborar, na área da produção, com o milenar fator trabalho, e dali não haveria mais nada para se reclamar contra a derrotada tese ricardiana/marxista da "mais-valia", naquilo que dela sobrou, pois as máquinas, certamente, estarão presentes em todos os setores e áreas da economia. Nesta, no futuro previsto e temido, pelos próximos 100 anos talvez restará ao homem atuar e/ou colaborar na geração de conhecimento - pesquisa; educação..., na produção artística e nos esportes.

Bastaria o quadro de uma realidade futura e bem possível, como o fixado no parágrafo imediatamente acima, para mais uma vez ser afastada a perspectiva imaginária da volta do socialismo - ou do comunismo, como se queira, com os seus dogmas e inflexibilidades -, em sua forma marxista, imposta pela fracassada ditadura do proletariado e da estatização total dos meios de produção, com toda a tragédia que dali resulta - a começar pela privação/falta de liberdade; fome; perseguições; paredões; gulags....

Porém, outras razões além daquela plausibilidade afastam a volta do terror socialista, sendo de se destacar das mesmas a própria constatação de que, na pequenina Cuba, após mais 50 anos do fracasso humano da experiência comunista, ali, setores consideráveis da sociedade cubana ainda aspirem por um regime onde prevaleçam as ditas "liberdades burguesas", as eleições livres de seus governantes - apesar de todas as contradições dos exemplos da sua eclética vizinhança, e fora dela -, o respeito efetivo aos direitos humanos..., etc., que muitas vezes podem faltar nos sistemas de economia de mercado, embora nesta, via de regra exista muito menos inflexibilidade para correções de rumo, digamos assim, pois o que quase sempre prevalece é o pluralismo na vida social e política, diversamente do que nos mostram as experiências de uma sociedade e um estado geridos pelo pensamento único, esse que foi inviabilizado bem antes da "Queda do Muro de Berlin", como anteviu Mikhail Gorbachev, que tentou "escorá-lo" com a sua derrotada tese do socialismo desenvolvido. Mas as esquerdas marxistas, no Brasil e mundo afora não desistem..., e insistem, inutilmente.

Assim, desse contexto todo, inescapavelmente vem a pergunta: para que socialismo aqui?

(*) - advogado, escritor e articulista.

Pense bem: num Brasil que promove o homossexual, por que "vitimizar" a Dilma e "demonizar" o Bolsonaro?

Láurence Raulino(*)


Hoje, os jornais de quase todo este nosso "Brasilzão de guerra", junto com a mídia da/na web - nesta, aliás, desde ontem -, estão repercutindo e condenando o discurso de ontem do Deputado Federal Jair Bolsonaro - feito da tribuna da Câmara dos Deputados, ele enquanto parlamentar, portanto -, que questionou a política do atual governo dirigida à promoção do homossexual, e, especificamente, à "luta contra o preconceito e a discriminação ao homossexual" no âmbito da rede escolar pública, que começa pela distribuição do polêmico "kit gay". Então, no meio de sua fala, o controverdito parlamentar fluminense exortou, de forma áspera - mas não sem a sua característica autenticidade -, a presidente Dilma Roussef: "Dilma, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas de primeiro grau."

Sem entrar no mérito do discurso do Deputado Jair Bolsonaro - mas também sem deixar de entrar ali, com perdão da expressão -, no momento em que
o atual governo - como o anterior - promove o homossexual, com uma política pública renovada e específica "para enfrentar o preconceito" contra ele, realmente fica difícil entender que o tal preconceito persista dentro daqueles mesmos que o "combatem", como a mídia solidária a essa política; os próprios agentes públicos incumbidos de promovê-la; e, inclusive, o PT - Partido dos Trabalhadores. Este, segundo registro no jornal Correio Braziliense" desta sexta-feira(25/11/2011), na matéria sob o título "Mais estupidez na boca de Bolsonaro", teria anunciado que "entrará com nova representação para investigar a conduta do deputado no discurso de ontem", e ali destacou palavras do líder petista na Casa, Paulo Teixeira(PT/SP), versadas, em relação ao "episódio", nos seguintes termos: "Ele não pode usar a imunidade parlamentar para delinquir."

Não bastasse o extravagante e indeterminado "enquadramento penal" do líder petista na Câmara dos Deputados contra o Deputado Bolsonaro, o discurso deste ainda repercutiu no Senado, ali no seio da alta nobreza petista, pois segundo a mídia paulista, a nobre senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu (...) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), que adote providências para punir o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por falta de decoro parlamentar. Marta disse que, em discurso no início da tarde, o deputado teria dito que a presidente Dilma Rousseff deveria "assumir logo se o seu negócio é amor com homossexual"(DIÁRIO DO GRANDE ABC).

Por demais estranho e incompreensível essa reação da ilustre senadora do PT paulista, aquela mesma que sempre "defendeu a normalidade do homossexualismo", enquanto "sexóloga", e a legítima reivindicação das bandeiras sociais e políticas de sua luta política, sendo que a eminente parlamentar, que defendeu aquelas bandeiras desde "tempos imemoriais" e que, quando Prefeita da cidade de São Paulo, promovera o "Movimento Gay" e a "Passeata Gay", os quais a celebrizaram, Brasil adentro e mundo afora. Mas a concordância com o homossexualismo, por parte da ex-prefeita Marta Suplicy, no entanto, não a privaria de apontar o dedo para o atual Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e então candidato ao cargo, e durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, portanto, e em tom de condenação moral(?), que o mesmo seria um gay "enrustido", naquela que seria a primeira contradição pública de sua posição, em relação ao tema do homossexualismo.

Ademais dessa indignação contra o Deputado Jair Bolsonaro, destacada pela mídia e acima registrada, outros parlamentares, intelectuais e a sempre presente Ordem dos Advogados do Brasil também registraram protestos contra o discurso e as palavras daquele parlamentar dirigidas à pessoa da "Presidenta", que segundo ele, ao que se depreende de sua fala, deveria assumir a sua homossexualidade. Para a consciência politicamente correta do país e que agora condena Bolsonaro - mais uma vez -, essa seria uma acusação feia, abominável... Assim, o que pensarão e sentirão os homossexuais que se supunha serem defendidos pelo PT; pela mídia "politicamente correta"; pelos intelectuais; pela OAB; pela Marta Suplicy?

Essa vigorosa e generalizada discordância contra mais esse polêmico discurso do Deputado Federal Jair Bolsonaro, que tentam "demonizar" e transformar em verdadeiro ícone "satânico" e objeto da indignação nacional, como visto, igualmente ao que lhe ocorreu no recente caso do equivocado "episódio" com a artista Preta Gil, não estaria a merecer uma resposta da própria Dilma Roussef? Sim, ela vindo a público para assumir uma suposta homossexulidade(condição perfeitamente natural do ser humano, segundo dizem alhures, em quase todos os quadrantes do Brasil e mundo afora, ou, ainda, aspiração legítima de aceitação para outros/as), como sugerido no discurso parlamentar; ou, então, afirmar que não é homossexual, mas apenas uma simpatizante da "causa", como a Marta Suplicy?

Ora, o Brasil "menos jovem" deve lembrar daquele episódio passado no início dos anos 1990, numa entrevista concedida pelo então Presidente Fernando Collor, a uma renomada repórter da televisão global, que lhe perguntara, diante de uma visível e inexplicável "magreza" presidencial - motivo de preocupações da "família brasileira" e de comentários os mais diversos, Brasil adentro e afora, inclusive na mídia -, se ele estava com AIDS - talvez a lhe sugerir possível homossexualidade, diante de obscuros comentários, inclusive de desentendimentos com a primeira dama -, e ele lhe respondeu não, assim... - não - , simples e tranquilamente.

Para quem apoia a homossexualidade(opção legítima ou destino natural do ser humano, conforme se diz em nosso tempo), como a Dilma e o PT; os intelectuais; a OAB..., que mal haveria se o Bolsonaro estiver mesmo certo e ela, igualmente a muitos..., mundo afora, aparente e originalmente do sexo masculino, for uma das mulheres que, Brasil adentro e afora..., é, efetivamente, homossexual? Não dizem que isso é normal; belo; legítimo? Qual o problema, então?

Talvez a Marta Suplicy devesse voltar a ser aquela sexóloga da TV Globo, do início dos anos 1980, e ter uma conversinha séria com a presidenta, não? Ou até o Lula poderia participar dessa conversa, sem a Dona Marisa, ou com ela também presente - haveria problema? -, de modo a se afirmar o caráter verdadeiramente democrático desse governo e se evitar, assim, um desnecessário processo parlamentar, por "quebra de decoro", contra o Deputado Jair Bolsonaro, o último assumidamente da direita na Câmara dos Deputados. Quem sabe se a "sustação" de um processo parlamentar por "quebra de decoro" contra o Bolsonaro não iniba o Procurador-Geral da República a denunciá-lo ao Supremo?

Como democrata que sou, preocupa-me o destino que desta vez darão - ao que parece, ou ao que tudo indica...- àquele que é o último e autêntico deputado da direita tupiniquim, assumidamente. É que eu, além do compromisso que tenho com a liberdade de pensamento e expressão, em firme convicção e plena consciência - e que por isto luta hoje contra o marco regulatório da mídia, que o PT e esse governo tentam impor ao país -, em passado recente fui vítima de um processo administrativo disciplinar, no âmbito da AGU, apenas por ter sugerido e registrado, em documento da instituição, a um inseguro colega procurador federal - atualmente premiado pelo petismo com a presidência de uma grande autarquia federal -, que não haveria problema de ele assumir a sua natureza, ou opção... - sei lá -, dado a política de defesa e promoção jurídica da "homoafetividade" levado adiante pelo então Advogado-Geral da União, o ex-ministro de Estado José Antonio Dias Toffoli, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Apenas pela sugestão documentada, feita de passagem para buscar esclarecer internamente possível e grave prática de racismo daquele operador do direito contra uma servidora, recebi como resposta uma suspensão de 05(cinco) dias das minhas atribuições de procurador federal, acrescida de considerações extemporâneas e descabidas, as quais, juntas, levaram-me a buscar o Poder Judiciário, onde logrei reverter em parte o exotismo da sanção administrativa. Agora, espero reverter e "ganhar tudo", especialmente a indenização por danos morais, em segunda, terceira ou quarta instância, nesta aonde poderei me deparar novamente com o Toffoli, possivelmente como juiz da causa. Será mesmo possível? Hehehehe...

Assim, diante do povo brasileiro, e sendo eu o defensor intransigente que sou da transparência e da liberdade de expressão, agora apelo à Dilma e ao PT: deixem o Bolsonaro em paz, para falar à vontade, enquanto deputado, cidadão..., e não façam com ele na Camara dos Deputados ou no Supremo Tribunal Federal a injustiça que me fizeram na AGU, que espero reverter totalmente um dia.

Hehehehehe...


(*)- advogado, escritor e articulista
(http://www.procurador-raulino.com.br)

O PDT hoje é igual ao Lupi: saudosista e corrupto

Láurence Raulino(*)

O PDT, salvo óbvias e honrosas exceções, que se apresentam por determinadas posições de alguns de seus quadros, de origens e compromissos os mais distintos(inobstante, sempre diluídos e sem visibilidade suficiente para destacá-los numa estrutura partidária e ideológica nascida já quase ultrapassada, e, ultimamente, muito mais que ontem, bem mais autoritária e fisiologista), tem no saudosismo e na corrupção, inescapáveis e irremediáveis, ao que parece, aspectos de seu "destino" desde o falecimento, em junho de 2004, do ex-governador Leonel Brizola - seu criador e o único líder de projeção e consistência na história da sigla. Com efeito, após a perda do "caudilho", restou ao PDT isso aí: saudosismo e corrupção, o binômio em que se transformou.

O saudosismo, na verdade, vem a ser uma destacada característica do PDT, eis que praticamente se reveste do/no maior dos seus fundamentos ideológicos, à medida em que, para começar uma narrativa, desde os primórdios a organização partidária volta-se para a "Carta Testamento" de Getúlio Vargas - o ex-presidente e inconteste líder de massas, levado ao suicídio no distante 24 agosto de 1954 - como o maior dos seus ícones, tanto no que concerne ao sempre questionável conteúdo ideológico do documento, quanto ao histórico compromisso de transformação do país, dali originário.

Ainda como característica partidária, o saudosismo do PDT salta de 1954 para o início dos anos sessenta, com a "Cadeia da Legalidade", o movimento liderado pelo próprio Brizola, do Rio Grande do Sul para o Brasil, visando garantir a posse do vice-presidente João Goulart - o Jango -, na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, dali seguindo-se as "Reformas de Base", do mesmo Jango, inseridas no ideário do PDT, vindo isso a se constituir num verdadeiro amálgama de teses e lutas travadas ao longo dos últimos 30 anos - ao menos -, as quais foram convertidas em pontos programáticos "inegociáveis" e permanentes.

A "Carta de Lisboa", produzida ainda no final do exílio de Leonel Brizola, talvez seja a única referência partidária que escapa um pouco do saudosismo orgânico entranhado na história do PDT e que se mantém atual, mesmo depois de três décadas do evento - o "Encontro de Lisboa", entre exilados e parte da eclética oposição não -expatriada que dele participou - que a concluiu, de forma amplamente consensual e na perspectiva de um futuro sem a ditadura então vigente no país.

Depois de dois mandatos, intercalados(1983-1987; 1990-1995), à frente do "já falido" Governo do Estado do Rio de Janeiro - ambos cheios de muitas iniciativas progressistas, embora algumas marcadas por incontáveis controvérsias que tentaram reduzí-las, ademais de duas derrotas sucessivas na "cabeça-de-chapa" de eleições presidenciais(1989 e 1994), a liderança de Leonel Brizola foi pouco a pouco definhando, pelo peso de sua idade e das derrotas, mas o mesmo, apesar do seu oportunista e controvertido apoio oferecido ao ex-presidente Fernando Collor nunca transigiu ou compactuou, de modo visível e inequívoco, com qualquer tipo de "bandalheira".

Com a morte de Brizola em 2004, Carlos Lupi, um burocrata do partido, remotamente originário de São Paulo, mas vindo da "Baixada Fluminense", sem qualquer expressão política e sem voto, pois faltava-lhe - e ainda lhe falta - o mínimo apelo popular, é guindado à Presidência do PDT. Ali, o "ex-jornaleiro" do grande líder trabalhista, e áulico de destaque na "Corte" do velho caudilho assumiu, sim, a Presidência do PDT, não sem certa resistência do núcleo familiar e de alguns nomes de relevância histórica do trabalhismo. Logo a seguir, e no contexto que se avizinhava do "caldo do mensalão" petista, os tempos eram outros, e o partido, sob a presidência do Lupi, foi chamado a colaborar com o Lula, de quem foi nomeado ministro do Trabalho no segundo mandato do ex-líder sindical do ABC.

Porém, antes da nomeação de Lupi para o Ministério do Trabalho, mais precisamente nas eleições gerais - Congresso, governadores e Presidência da República - de 2006, o PDT disputara com Lula a mais alta magistratura do país, com o nome do senador e ex-governador do GDF Cristovam Buarque, uma liderança originária do Partido dos Trabalhadores - PT e que servira ao seu líder como ministro da Educação, até ser demitido do cargo por telefone, quando encontrava-se em viagem ao exterior.

Naquelas fatídicas eleições de 2006, ao constatar que a sua onírica e extravagante canditadura à Presidência da República, pelo PDT, não decolava, mesmo com a simpatia de significativa parcela da mídia e de alguns setores das elites mais intelectualizadas - isso por seu desorientado e monotemático discurso em favor de mais verbas para a Educação -, o senador Cristovam Buarque voltou-se para as eleições do Distrito Federal, quando, no exercício da Presidência do PDT/DF e compactuando cabalmente com a fraude partidária que viria a ser judicialmente comprovada pelo Ministério Público Federal/Eleitoral, retirou a legítima candidatura partidária, deste articulista, ao Senado - aprovada regularmente em Convenção Regional, junto com as demais, inclusive a de Ezequiel Nascimento para o GDF -, para por no lugar do "Procurador Raulino" o temido ex-líder do sindicalismo corporativo estatal e candidato ao "Palácio do Burity", visando um obscuro e envergonhado apoio ao então candidato José Roberto Arruda, do DEM-DF, que viria a ser eleito Governador do Distro Federal, e à frente preso e cassado, pela prática de inesquecível e escandalosa corrupção. Hoje, Cristovam e o PDT, como os demais políticos, querem distância do Arruda.

Seguindo os passos da experiência do senador Cristovam Buarque com o ex-governador José Roberto Arruda - que, inclusive, nomeara alguns auxiliares do eminente parlamentar pedetista para cargos estratégicos em "seu governo" -, aquela que, efetivamente "fizera escola" no PDT, o qual passara a ser dominado pelo sindicalismo e por áulicos de Leonel Brizola, após a sua morte, o ministro Carlos Lupi, na prática e "nos bastidores" - no discurso, zela pela "herança do Brizola" e do histórico "ideal trabalhista" - passou cada vez mais a tomar distância da memória do caudilho, ao passar a inspirar-se na irresponsabiliade e irreverência do Lula, o seu novo líder, que o cooptara, junto com o partido, para apoiar a sua "ungida" à Presidência, a atual presidenta Dilma Roussef - "o Dilmão" -, que o manteve até agora no Ministério do Trabalho, ao ser eleita e empossada na cadeira presidencial.

Nesse contexto em que o PDT hoje se encontra, alguém duvida que o Partido poderia deixar de ser saudosista e ter uma inequívoca visibilidade de um perfil difuso e majoritariamente corrupto, tal qual a figura de seu presidente fisiologista, Carlos Lupi?

(*) - advogado, escritor e articulista.
(http://www.procurador-raulino.com.br)

Žižek e a sua "Caixa de Pandora"

Láurence Raulino(*)


Slavoj Žižek, o inquieto e verborrágio filósofo esloveno que trata "de tudo" em seu discurso de pensador marxista reciclado, na insistente tentativa de qualificar-se na pregação da utopia socialista, desde o início do século vem apresentando-se como mais uma esperança no renovado esforço de permanência do desesperado exercício da crítica - de esquerda, óbvio - ao capitalismo, quando este, no iniciante século XXI, já passa por uma "segunda crise", e em curto espaço de tempo.

Em sua cruzada verbal contra o capitalismo e os seus males, que lhe oportunizam o emprego de todas as mídias disponíveis a tanto, Žižek, como a Pandora da mitologia grega, diuturnamente abre a "caixa proibida" de males - não os dele, claro, mas os da "Pandora capitalista" -, sediados na sociedade ocidental e no sistema economico em que a mesma baseia-se, para dali liberar tudo de "falso e nefasto" que há na origem desta nossa forma de viver a tragédia da existencia, e tomem-se conceitos, idéias e pensamentos..., alguns bem criativos, instigantes, inteligentes..., por fim, embora bastantes abstratos, além de quase sempre extravagantes e inapropriados ao enfrentamento dos terríveis desafios da dura realidade...

Do magistral e complexo Heidegger, por exemplo,Žižek "toma emprestado" o termo "auseinandersetzung", que segundo a acessível e popular Wikipédia, transmitiria "...a necessidade europeia de se repensar, uma confrontação interpretativa, quer em relação aos outros quer em relação ao passado da própria Europa em todas as suas dimensões, das suas raízes antigas e judaico-cristãs à ideia recentemente defunta de Estado-providência, sobretudo quando actualmente a Europa se encontra balizada pela tecnologia desenfreada da China, por um lado, e pela globalização e economia americana, por outro."


Ainda em sua crítica ao capitalismo, Žižek faz considerações ao controvertido multiculturalismo liberal e tolerante do sistema político que deriva do primeiro, que ele diz caracterizado, essencialmente, por uma política sem política, aquilo que também pode ser designado por uma arte da administração elaborada por especialistas, ou ainda a experiência do "outro" privado da sua alteridade. Dali o filósofo prossegue sua crítica construindo um abstracionismo que o faz afastar-se da realidade que o marxismo sempre pretendeu apreender e que leva epígonos do criador dos materialismos históricos e dialético, como ele, a inquietar-se e a buscar saídas pelas portas fáceis de um certo "psicologismo" - alto, reconheçamos, mas que não passa disso...-, inclusive com recurso à psicanálise lacaniana, e Lacan, com efeito, parece ser também um "guia" do esloveno, ou quem sabe até um guru desse genial pensador do desespero - um Kierkegaard da política, no Século XXI?

Na "Caixa de Pandora" do Žižek, os males capitalistas são irremediáveis, além de intermináveis.., e o filósofo, no entanto, até parece não ter "se dado conta" de que o sistema apenas traduz o trágico que é a própria vida -não, não sou cínico, mas às vezes "por demais" realista... -, que jamais fora favorecida pelas alternativas fundadas na pura e simples extinção do livre-mercado; da iniciativa privada e dos "direitos burgueses", entre outros "dogmas capitalistas", simultaneamente.

Ao contrário, a substituição do rol de abomináveis - como dizem alhures -"dogmas capitalistas" por aqueles elencados como "dogmas marxistas", que começam pela busca do fim da "mais-valia" e enveredam pela estatização total dos meios de produção, até à edificação da "ditadura do proletariado", apenas tornaram a existência mais trágica que a natureza e a própria condição humana confirmam na nossa experiência diária, já que começa por roubar a "mui burguesa" liberdade do indíviduo - cuja efetividade é negada pelo "nosso pensador" -, para impor a equivocada miríade de direito à igualdade, tão inviável e danosa às aspirações humanas que, em seguida à queda do "Muro de Berlin", o SOREX - Socialismo Realmente Existente, então, não se sustentou, com toda a força(?) política e militar que dispunha, sobre a qual realizavam o "realismo socialista", onde não havia lugar para a exposição das inescapáveis contradições do mundo, que as artes bem exprimem e expressam, desde tempos imemoriais.

O que parece faltar ao Žižek, em seu determinismo marxista voltado à edificação de uma crítica idealista e regressiva às grandes, evidentes e inequívocas contradições do capitalismo é clareza para enxergar que a sua construção não leva a lugar algum, como já demonstrou o fracasso recente da experiência socialista, constatado tardiamente pela China e por todos os países da "Cortina de Ferro", depois de anos e anos..., de sacrifícios de gerações e milhões de mortos, realidade que também existia e permanece no "mundo burguês", mas este ao menos conta com a possibilidade de exercício da questionada liberdade, esta que aos trancos e barrancos permite que a arte floresça e a ciência triunfe, contra todos os obscurantismos que a humanidade gosta de cultivar, como o pensamento único das ditaduras, aquelas que matam a própria dialética, a que fundou o marxismo reciclado pelo filósofo esloveno.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Convite Fred Maia: Inauguração do Ateliê Carlos Martins, hoje

Amigos/as, boa tarde!

Estou numa nova empreitada, mais uma vez, de forma solidária e cooperada entre amigos e amantes da arte e da cultura. Nesta sexta-feira, às 20h00, o escultor e pintor piauiense Carlos Martins inaugurará o seu Espaço Atelier em Brasilia. Carlão, como o chamamos, é uma das figuras mais generosas que eu conheço, como artista e como ser humano. Ele diz que "não concebe artista solitário". Por essa razão, o Carlão abre a sua experiencia e os seus conhecimentos, nos diversos campos das artes plástica, para toda e qualquer pessoas que queira conhecer, experimentar, desenvolver, aprimorar ou simplesmente partilhar seus momentos criativos no Atelier, que ele inaugura nesta sexta-feira (ver serviço abaixo).

Alem de trabalhos do artista e de convidados, o evento contará com o auxílio luxuoso de Julio Medeiros e sua Banda, que desembarcam em BSB, para um show na livraria Cultura. Julio Medeiros faz o melhor do "jazz brasileiro", com um quinteto muito firme e competente. Eles farão um ensaio aberto no Espaço Atelier do Carlão, enquanto poderemos todos, curtir um pouco da culinária do Piaui (carne de sol, cajuína, cachaça mangueira etc). na mesma noite, teremos ainda um recital de poesia comandado pelo Marcos Freitas e Jorge Amâncio.

Pois bem, eu conto com todos vcs! Por favor, apareçam e convidem os amigos. Para nós, será uma alegria encontra-los por lá!!!

Cordialmente,
Fred Maia

ESPAÇO DEMOCRÁTICO(artigo do General Valmir Fonseca Azevedo Pereira, estimado amigo e grande patriota)

A terra não é redonda, deve ser obtusa.



Para a grande maioria das pessoas a terra é redonda. Da mesma forma, na atualidade, é crença predominante de que a terra não é o centro do universo.

Estes foram mitos ou crenças que dominaram a compreensão das pessoas por séculos.

De repente, uma descoberta, uma comprovação e diante do óbvio (?), os incrédulos mesmo a contragosto, tiveram que admitir que estavam ou eram enganados com falsas informações.

Em 1989, caiu o muro de Berlim. Alguns julgam que foi por ação da natureza, um terremoto, um vento forte. E apesar de tudo, muitos (?) ainda acreditam nesta versão.

Para um bando de adeptos do comunismo a queda não ocorreu pelos motivos alegados pelos democratas e foi iniciativa do governo da URSS, que decidiu que a sua derrubada era uma boa, pois os miseráveis alemães que padeciam no seu paraíso social acorreriam para o lado rico que ficaria numa situação econômica catastrófica nas décadas futuras. O que de fato aconteceu.

Até hoje a Alemanha sente o drama da herança maldita do comunismo.

Para outros, como os seus filhotes no Brasil, o PCB, o PPS, o PC do B, e o PSOL e “caterva”, era o sinal para a adoção de novas posturas, recorrentes com o jeitinho brasileiro de ser cretino, para a montagem de novas estruturas e manter firme o codinome de comunistas, pois demonstravam se não coragem, pelo menos uma cara - de - pau digna de respeito (?).

Esta última versão, ao contrário daqueles que mudaram suas opiniões a respeito da terra ser ou não redonda, e ser ou não o centro do universo, assustadoramente, se apega na crença de que o comunismo está vivo e forte, e em seu nome fazem qualquer coisa, inclusive, roubar.

De certa forma, para eles é cômodo ser comunista, e bradar a sua ideologia aos quatro ventos, pois na sua boçalidade aproximam - se de seus coirmãos, os socialistas - oportunistas, aproveitando - se de uma fraude, que afanou da direita, o direito de bradar que ela também deseja o bem - estar das populações, e que é favorável aos direitos humanos, e coisas similares.

Com este discurso destrutivo, propagado pela mídia cooptada, nada restou para a direita, a não ser uma combalida democracia.

Se a esquerda é favorável às minorias, o outro lado, não. Se as esquerdas são favoráveis à eliminação ou diminuição das desigualdades sociais, para a passiva direita sobrou a pecha de ser favorável às dicotomias, de ser contra a melhoria de vida dos cidadãos em geral, e assim por diante.

Nada sobrou para a pobre e miserável direita. É medonho ser democrata. É bom ser socialista ou comunista. Dá ibope.

As recentes descobertas de falcatruas, conduzidas com fervor revolucionário pelos comunistas empedernidos, demonstram que seus ideólogos são apenas de oportunidade, pois adquiriram os péssimos hábitos que marcaram o regime comunista nos países que o adotaram desde 1917, e esta praga alastrou - se pelo globo, sempre com polpudas vantagens para os privilegiados ocupantes de sua cúpula.

Entretanto, quanto ao proletariado continuava a comer o seu minguado pão, manietado pelo domínio do estado em todos os setores, com os seus postos de mando ocupados por cumpanheiros, o que decretava na ausência de meritocracia (já vimos este filme), a falência das empresas e dos setores sob o comando do poderoso e intocável Estado. Nações que desabaram como a destroçada Cuba.

Mas não adianta, é comum aparecerem na mídia estes ladinos comunistas afirmando que a terra não é redonda (obtusa?), e que o comunismo ainda será o regime do futuro, deles.

Brasília, DF, 30 de outubro de 2011.

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Žižek e a sua "Caixa de Pandora"

Láurence Raulino(*)

Slavoj Žižek, o inquieto e verborrágio filósofo esloveno que trata "de tudo" em seu discurso de pensador marxista reciclado, na insistente tentativa de qualificar-se na pregação da utopia socialista, desde o início do século vem apresentando-se como mais uma esperança no renovado esforço de permanência do desesperado exercício da crítica - de esquerda, óbvio - ao capitalismo, quando este, no iniciante século XXI, já passa por uma "segunda crise", e em curto espaço de tempo.

Em sua cruzada verbal contra o capitalismo e os seus males, que lhe oportunizam o emprego de todas as mídias disponíveis a tanto, Žižek, como a Pandora da mitologia grega, diuturnamente abre a "caixa proibida" de males, sediados na sociedade ocidental e no sistema economico em que a mesma baseia-se, para dali liberar tudo de "falso e nefasto" que há na origem desta nossa forma de viver a tragédia da existencia, e tomem-se conceitos, idéias e pensamentos..., alguns bem criativos, instigantes, inteligentes..., por fim, embora bastantes abstratos, além de quase sempre extravagantes e inapropriados ao enfrentamento dos terríveis desafios da dura realidade...

Do grande Heidegger, por exemplo,Žižek "toma emprestado" o termo "auseinandersetzung", que segundo a acessível e popular Wikipédia, transmitiria "...a necessidade europeia de se repensar, uma confrontação interpretativa, quer em relação aos outros quer em relação ao passado da própria Europa em todas as suas dimensões, das suas raízes antigas e judaico-cristãs à ideia recentemente defunta de Estado-providência, sobretudo quando actualmente a Europa se encontra balizada pela tecnologia desenfreada da China, por um lado, e pela globalização e economia americana, por outro."


Ainda em sua crítica ao capitalismo, Žižek faz considerações ao controvertido multiculturalismo liberal e tolerante do sistema político que deriva do primeiro, que ele diz caracterizado, essencialmente, por uma política sem política, aquilo que também pode ser designado por uma arte da administração elaborada por especialistas, ou ainda a experiência do "outro" privado da sua alteridade. Dali o filósofo prossegue sua crítica construindo um abstracionismo que o faz afastar-se da realidade que o marxismo sempre pretendeu apreender e que leva epígonos do criador dos materialismos históricos e dialético, como ele, a inquietar-se e a buscar saídas pelas portas fáceis da psicologia, inclusive com recurso à psicanálise lacaniana, e Lacan, com efeito, parece ser também um "guia" do esloveno, ou quem sabe até um guru desse genial pensador do desespero.

Na "Caixa de Pandora" do Žižek, os males capitalistas são irremediáveis, além de intermináveis.., e o filósofo, no entanto, até parece não ter "se dado conta" de que o sistema apenas traduz o trágico que é a própria vida -não, não sou cínico, mas às vezes "por demais" realista... -, que jamais fora favorecida pelas alternativas fundadas na pura e simples extinção do livre-mercado; da iniciativa privada e dos "direitos burgueses", entre outros "dogmas capitalistas", simultaneamente.

Ao contrário, a substituição do rol de abomináveis - como dizem alhures -"dogmas capitalistas" por aqueles elencados como "dogmas marxistas", que começam pela busca do fim da "mais-valia" e enveredam pela estatização total dos meios de produção, até à edificação da "ditadura do proletariado", apenas tornaram a existência mais trágica que a natureza e a própria condição humana confirmam na nossa experiência diária, já que começa por roubar a "mui burguesa" liberdade do indíviduo - cuja efetividade é negada pelo "nosso pensador" -, para impor a equivocada miríade de direito à igualdade, tão inviável e danosa às aspirações humanas que, em seguida à queda do "Muro de Berlin", o SOREX - Socialismo Realmente Existente, então, não se sustentou, com toda a força(?) política e militar que dispunha, sobre a qual realizavam o "realismo socialista", onde não havia lugar para a exposição das inescapáveis contradições do mundo, que as artes bem exprimem e expressam, desde tempos imemoriais.

O que parece faltar ao Žižek, em seu determinismo marxista voltado à edificação de uma crítica idealista e regressiva às grandes, evidentes e inequívocas contradições do capitalismo é clareza para enxergar que a sua construção não leva a lugar algum, como já demonstrou o fracasso recente da experiência socialista, constatado tardiamente pela China e por todos os paiíses da "Cortina de Ferro", depois de anos e anos..., de sacrifícios de gerações e milhões de mortos, realidade que também existia e permanece no "mundo burguês", mas este ao menos conta com a possibilidade de exercício da questionada liberdade, esta que aos trancos e barrancos permite que a arte floresça e a ciência triunfe, contra todos os obscurantismos que a humanidade gosta de cultivar, como o pensamento único das ditaduras, aquelas que matam a própria dialética, a que fundou o marxismo reciclado pelo filósofo esloveno.

(*) - advogado, articulista e escritor.

A redoma estilhaçada(numa pequena, mas sincera homenagem que presto hoje à grande ministra Eliana Calmon e à sua luta pela transparência, republico aqui este meu artigo de 2007, ano em que foi originalmente levado ao público pela "REVISTA DE REPENTE", de Teresina-PI, do bimestre maio/junho de 2007/ano XIII - nº57)

Láurence Raulino(*)


Em 1987, logo que os constituintes deram início aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte eleita no ano anterior, a imprescindível retirada “de dentro”(perdão pela impropriedade) do ordenamento jurídico daquilo que na época denominou-se, com propriedade, “lixo autoritário” – e a “remoção do lixo autoritário” vinha a ser o processo correspondente àquele objetivo – fora colocado, no âmbito da mesma ANC, como tarefa prioritária desta, naturalmente precedida de discussão para desaguar na respectiva decisão. E assim foi, ao longo do percurso pelo qual tramitaram os múltiplos trabalhos desenvolvidos pela referida Assembléia, dali resultando uma proposta de texto constitucional que buscava inserir os mais variados e surpreendentes temas – apropriados ou não para uma Carta Política –, os quais pretendiam, então, atender aos grandes anseios nacionais, sintetizados no desafio de erigirmos uma nova ordem jurídica e política que passaria a se fundar, exclusivamente, em princípios que deveriam edificar o nosso Estado Democrático de Direito.

Não obstante o louvável esforço dos constituintes no trabalho de “remoção do lixo autoritário” inserido no ordenamento jurídico de então, fixado dentro e fora do texto constitucional de 1967/69, ainda permaneceram, no âmbito do arcabouço jurídico infra-constitucional, alguns “resíduos legais” daquele lastimável “lixo jurídico”, tais como a “Lei de Imprensa”(Lei nº5.250, de 09/02/67), o Decreto-Lei Nº911/69, a Lei de Segurança Nacional(Lei nº7.170/83), dentre outros, sendo esses aqui citados apenas a título de ilustração. Segundo a hermenêutica absolutamente hegemônica, mas nem por isso questionada aqui e acolá, referidos “resíduos” teriam sido “recepcionados” pela Constituição Federal. Inobstante, penso que tão nefasto à vida democrática brasileira quanto a permanência desses “resíduos” infra-constitucionais do “lixo autoritário” em nosso ordenamento jurídico são aqueles paradoxos políticos, reciclados e mantidos no texto constitucional do Estado brasileiro, como exemplo a garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura, isso feito e sempre renovado desde a nossa primeira Constituição Federal republicana, a de 1891, até a vigente Carta de 1988.

Posso até admitir como razoável e justificável – dadas as condições históricas e objetivas existentes em 1891, depois projetadas por pelo menos mais quatro/cinco décadas do século XX – a herança espúria e extravagante, que veio a ser acolhida em um texto constitucional republicano, da figura – jurídica e também política, óbvio – inadequada, imprópria e arcaica da vitaliciedade da magistratura, erigida, então, em garantia constitucional. No entanto, a partir dali, sob o questionável argumento da necessidade de proteção do juiz – que, com aquela, supostamente ficaria livre de injunções políticas e dos mais diversificados interesses, dentre estes os da mesma política, os paroquiais, os econômicos, etc – e do jurisdicionado – que teria um julgador independente e autônomo para decidir, exclusivamente, conforme o direito – criou-se toda uma cultura de distanciamento entre ambos. Desde então, vive o juiz brasileiro “protegido” por uma verdadeira redoma, tal como a santa. Acontece que as redomas quebram-se.

Como instituto básico e fundamental do regime político vigente anteriormente no país, a Monarquia, e dali originário – uma peça de museu, portanto –, a figura jurídica e política, a um só tempo, da vitaliciedade da magistratura, jamais, com efeito, poderia ter sido mantida no texto constitucional da Carta Política de 1988. A começar pela simples razão de ser o Estado brasileiro uma República – Federativa –, fundada no sufrágio universal, por meio do voto direto, secreto e periódico. Depois por ser o mesmo regime político representativo e eletivo, sem ressalva disso para nenhum dos três poderes, conforme previsão constante nos arts.1º, parágrafo único, e 2º, do texto constitucional.

Os apressados hermeneutas que querem manter o juiz na redoma da vitaliciedade – esta seria, na verdade, a matéria-prima da dita campânula –, supõem que pelo simples aspecto de existir o concurso público de provas e títulos para o cargo inicial de juiz, bem como a carreira da magistratura, referido cargo teria sido excluído da exigência de observância do princípio da representação eletiva. Outros hermeneutas, com equívoco similar, imaginam que o Poder Judiciário, ao contrário dos outros dois – Executivo e Legislativo, óbvio –, seria um “poder técnico”, categoria que logicamente não existe no Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual não poderia haver aquilo de “poder técnico”, extravagância somente admissível em regimes ditatoriais. No Estado Democrático de Direito todo o poder estatal é político.

Desde a CPI da Corrupção no Judiciário, de 1999 – aquela que revelou o “Lalau” e a quadrilha em torno dele, além de outras falcatruas –, venho questionando, com base em interpretação sistemática do texto constitucional, principalmente – focada, em especial, nos pontos deste acima destacados – a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro, isto através de artigos, ensaios e textos esparsos publicados pelos mais diferentes meios – eletrônicos/virtuais, revistas técnicas de direito, palestras, etc, e até mesmo através de um opúsculo publicado em 2001, este com pontos que eu já tenho há muito por superados em vários aspectos.

Na linha de raciocínio acima, no mês de setembro de 2003, no artigo que escrevi para a revista eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR (www.conjur.com.br/), sob o título QUAL FUTURO?(publicado, posteriormente, com este mesmo título em vários outros sites Brasil adentro), que tratava de vários assuntos da conjuntura política de então – uma verdadeira miscelânea temática –, voltei, mais uma vez, a questionar a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro, mas desta feita no contexto da corrupção historicamente reinante em nosso país, já então com o crime organizado atuando fortemente na cúpula do Estado brasileiro, no âmbito dos três poderes, etc, e lá falava eu da poderosa máfia dos combustíveis, dentre outras áreas do crime organizado. Sugeria, então, que para combatê-lo o Brasil, ao contrário de sugestões outras, autoritárias e que seguem na contramão da transparência, precisava era de mais democracia, de mais transparência, pois não se combate o crime nas trevas, mas sob a luz – principalmente sob as luzes da democracia, etc.

Eis que mais uma vez, com a “Operação Furacão”, da Polícia Federal, o Poder Judiciário brasileiro volta à berlinda, questionado por toda a sociedade, em seus mais diferentes setores e áreas, face ao envolvimento de pequena, mas, inobstante, representativa parcela de alguns dos seus mais eminentes membros – juízes e desembargadores federais, lamentavelmente, e até um ministro de tribunal superior, etc, isso ad cautela, óbvio, em respeito ao princípio constitucional da inocência... –, com o crime organizado em nosso país. Segundo aquilo que nos veio pela mídia, a bandidagem parece ter, enfim, chegado à cúpula do Poder Judiciário brasileiro, quebrando, assim, a tal redoma em que o Estado brasileiro vem, desde o Império, guardando os seus juízes.

Chegou a hora, portanto, de tirarmos os nossos juízes da redoma em que os vimos guardando, como se eles fossem santos, como se não devessem, como previsto e fixado no texto constitucional, serem crivados(como o são os membros dos outros dois poderes) pelas urnas, por meio do sufrágio universal. Mantê-los sempre na redoma, como fazem os católicos com as imagens das santas, cedo ou tarde daria mesmo nisso, e vejam que pode até vir ainda coisa pior por aí – sempre existe essa possibilidade, infelizmente.

Para abrir-se a “caixa-preta” do Judiciário, todavia, não será com fórceps, mas com a salutar luz da participação dos cidadãos e das cidadãs no processo de escolha dos juízes, com a adoção e implementação do financiamento público de campanha no âmbito do mesmo, sem partidos políticos, etc, como ocorre alhures. Ao contrário, no lugar dos partidos políticos e de suas convenções, o concurso público de provas e títulos, com a carreira da magistratura o seguindo, mas logo depois do estágio probatório a submissão do aprovado neste ao voto amplo e irrestrito da cidadania. O Brasil estaria com isso criando mais um modelo de sucesso para o mundo, numa experiência inovadora e revolucionária para os costumes e hábitos políticos, além de observar o fixado em sua Carta Política(art.1º, parágrafo único), em relação ao tema, fazendo com que, ao mesmo tempo, referido poder pague, também, a sua contrapartida no processo de Judicialização da Política. Isso tudo é o que se busca com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição Nº526/06, atualmente arquivada na Câmara dos Deputados.

Tiremos, portanto, os nossos juízes da santa redoma antes que seja tarde – antes que os estilhaços dela se voltem contra toda a sociedade.

(*) – Escritor – autor de ensaios políticos e literatura ficcional – e articulista, Láurence Raulino, 50, também é procurador federal junto à Escola da Advocacia-Geral da União, em Brasília.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº526, DE 2006(Do Sr. Carlos Mota e outros)

Obs.: A seguinte proposição legislativa, de autoria do então deputado federal Carlos Mota, de Minas Gerais, encontra-se arquivada na Câmara dos Deputados, mas poderá ser desarquivada por qualquer um dos outros parlamentares que, junto com o seu ilustre autor, a subscreveram - foram 171, no total. A iniciativa parlamentar institui a eleição direta de todos os juízes brasileiros, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, com o voto direto e periódico do cidadão, mantendo o concurso público, que, junto com a aprovação do juiz no "estágio probatório", após dois anos, conforme o modelo atual, soma os dois únicos requisitos para a candidatura ao cargo de Juiz, estadual ou federal, mas sem partidos políticos e suas convenções, para mandatos de 8, 9 ou 10 anos, em eleições financiadas exclusivamente com recursos públicos.i>
Para melhor conhecer a iniciativa parlamentar, leia o texto seguinte, que poderá ser aperfeiçoado - se desarquivada referida PEC -, inclusive com as suas sugestões, por meio do seu parlamentar, de uma ONG ou até diretamente, no debate que poderá ser desenvolvido, doravante, no Parlamento, na mídia...


Altera os arts. 2º, 93 e 95 da
Constituição Federal, para determinar que
os membros dos três Poderes serão
eleitos pelo voto direto, secreto, universal
e periódico.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 2º da Constituição Federal passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 2º...............................................................
Parágrafo único. Os representantes do povo nos três
Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico. ”
Art. 2º O caput do art. 93 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo
Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, que disciplinará o
processo eleitoral para escolha de magistrados, observados os seguintes
princípios:
2
...................................................................” (NR)
Art. 3º O inciso I do art. 95 da Constituição Federal passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 95................................................................
I- estabilidade, que, no primeiro grau, só será adquirida
após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de
deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de
sentença judicial transitada em julgado;
..................................................................(NR)”
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na
data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa inspira-se em sugestão do
Procurador Láurence Ferro G. Raulino, do Instituto Nacional de Estudos e
Assuntos Estratégicos – INEA, apresentada no Seminário sobre a
Judicialização da Política, realizado na Comissão de Legislação Participativa,em 28 de setembro de 2005.
Considerando relevantes os argumentos trazidos pelo
Procurador do INEA, transcrevemos excertos de sua justificativa da Proposta,
que sintetizam o escopo principal da alteração constitucional preconizada, qual
seja, promover a democratização do Poder Judiciário:
“Observada a interpretação sistemática do texto
constitucional, que a doutrina mais moderna e atual concebe como a mais
adequada e correta, a ordem democrática deve ser operada por uma estrutura
hierarquizada, tendo no topo os três poderes soberanos — Legislativo,
Executivo e Judiciário. (...)
3
Todavia, (...)o parágrafo único do art. 1o reza : ‘Todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição’. Segundo o (...) dispositivo
constitucional acima transcrito (...), o exercício do poder pelo povo faz-se por
dois meios, exclusivamente: pela via direta, nos casos e segundo os termos
dos arts. 14 e incisos; 27, § 4º; 29, XIII; e 61, § 2°, ou por meio de
representantes eleitos, nos três poderes, observado o voto direto, secreto,
universal e periódico, base da democracia e do regime republicano, reafirmada
pelo constituinte, também, no art. 60, § 4°, II, da Carta. (...)
Observe-se que na expressão ‘nos termos desta
Constituição’, que ali, no mesmo parágrafo único, do art. 1° da Carta Política,
vem seguindo os dois únicos meios legítimos de exercício de poder pelo povo
— pela via direta ou por meio de representantes eleitos. (...) A retromencionada
expressão vem a ser uma previsão dos processos destinados à implementação
daqueles dois meios que o constituinte estabeleceu como os exclusivamente
legítimos para o exercício do poder. (...)
(...) Pela via da interpretação sistemática, ou sistêmica,
do texto constitucional (...) tem-se, portanto, que os juizes, como
representantes do povo dentro de um dos três poderes da União (...), devem
ser submetidos ao voto direto, secreto, universal e periódico (art. 60, § 4°,
II/CF), tal como o são os representantes do povo nos outros dois poderes, isso
sem prejuízo do disposto no art. 93, I, da Constituição, no qual, pelas
especificidade e peculiaridades inequívocas da magistratura — relativamente
aos outros dois poderes, óbvio - manteve o constituinte a carreira e o concurso
público, este para o ingresso no cargo inicial de juiz substituto. (...)
Todo representante do povo, então, em qualquer um dos
três poderes, deve ser portador de um mandato eletivo, valendo dizer que,
observada a devida simetria estrutural entre os poderes, do Presidente da
República ao Prefeito, no Executivo, do Senador ao Vereador, no Legislativo,
ou do Ministro do Supremo ao Juiz Substituto, no Judiciário, o mandato eletivo
que, neste caso, poderá ser de 10, 15 ou 20 anos (não importa, mas apenas a
observância à transitoriedade, exigência constitucional), dada a peculiaridade e
as características da magistratura — será sempre a credencial que legitima o
mesmo representante do povo. (...)”
4
Destarte, considerando que os nobres Pares bem
poderão aquilatar a importância da sugestão oferecida pelo INEA para o
aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro, contamos com seu apoio para o
aperfeiçoamento e aprovação da Proposta ora apresentada.
Sala das Sessões, em de de 2006.
Deputado CARLOS MOTA

Não!, à "Comissão da Verdade" e ao financiamento público de campanha

Láurence Raulino(*)


A agenda nacional vem destacando, neste segundo semestre de 2011, os dois assuntos do título, acima, inseridos que foram no debate parlamentar pelo interesse e a força governamentais, ali manifestados por meio do seu principal partido de sustentação nas casas congressuais, junto com propósitos e objetivos ainda não muito claros, mas que já extrapolam os limites de ambas, ao chegarem às praças, ruas..., pouco a pouco, isso desde que começaram a transitar pelas mais diversas mídias, que os veiculam e os promovem no âmbito do debate extraparlamentar - óbvio, não apenas acadêmico; oficioso... -, este que é hoje, para a sociedade, tão ou mais importante que o outro.

A "Comissão da Verdade" - o primeiro dos dois assuntos em destaque -, embora se proponha tratar de matéria originalmente legítima e republicana, ademais de buscar o resgate histórico e inequivocamente democrático da mesma, à medida em que deve se constituir em "direito inquestionável dos brasileiros tomar conhecimento, em seu pleno detalhe, das violações dos direitos humanos que marcaram o período do regime militar", como bem e oportunamente registra o jornal "Folha de São Paulo", em editorial dominical(de 25/09/2011, com identico título e sobre referido assunto), "de cara começa pecando", digamos assim, pois - conforme o mesmo editorial - "Há muito de pretensioso e indevido, na própria denominação do colegiado que irá se instituir. Não cabe a um organismo indicado pelo Executivo, por mais imparcial que seja sua composição, estabelecer "a Verdade", com "V" maiúsculo, neste ou em qualquer assunto que seja."

Numa perspectiva mais coerente e efetivamente democrática, a narrativa oficial pretendida pela "Comissão da Verdade" estaria dispensada, pois muitas outras narrativas existem sobre o período do regime militar e o enfrentamento ao mesmo, com a luta operada de parte a parte, e visão similar a esta foi exposta dias atrás no jornal Correio Braziliense pelo colunista Alon Feuerwerker.

Aliás, aquele mesmo editorial do jornal "Folha de São Paulo" (retromencionado), ao finalizar a sua visão sobre a "Comissão da Verdade", embora desconsiderando, por simples omisão, ou talvez puro esquecimento a retrospectiva histórica e as narrativas que se deram durante o seu transcurso e a posteriore(sem censura), também se manifesta de forma similar:

"Investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem no melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja."

Como cidadão que participa ativamente da esfera pública, muito antes das recentes objeções à "Comissão da Verdade" expostas na mídia por colunistas e editorialistas - a exemplo das duas referenciadas acimas -, há tempos eu já me opunha a um tal colegiado, com objetivos similares a esse aí, como poderá ser comprovado com algumas intervenções que fiz na web - ao se buscar o meu nome - "Láurence Raulino" - em portais como "google" e outros -, mas então a minha discordância sugeria àqueles que lutavam a favor de sua instituição - por fim vitoriosa, ao que parece -, que o meu ponto de vista era o de um insignificante caudatário dos que faziam a defesa dos militares, como se eu - igualmente a muitos outros que compartilhavam e continuam compartilhando de objeções à "Comissão da Verdade" - não houvesse lutado, ainda na universidade, sem armas e democraticamente contra o regime de 64. Pelas razões acima expostas, eu dizia NÃO! ao referido colegiado, ou à sua idéia, isto desde o governo FHC, e agora, pelas mesmas razões e perspectivas continuo dizendo NÃO!

Também sou contrário ao financiamento público de campanha política, conforme se debate hoje no Parlamento, dentro da Proposta de Reforma Política em curso, no âmbito da qual o tema vem posto como um dos pontos centrais, ou em destaque. Relaciono, a seguir algumas das razões para este meu outro NÃO! a tal iniciativa parlamentar, acompanhada e até incentivada pelo governo, em diversas áreas, ostensiva ou discretamente.

A primeira das razões para o NÃO! que eu entendo deva ser dito ao financiamento público de campanha política é uma decorrência da verdade - verdadeira - da falta de recursos para investimentos em áreas prioritárias para a nação e o Estado brasileiros, como saúde; educação; transportes... E isso não é apenas problema de gestão, óbvio, mas de insuficiência recursal/de meios, mesmo. A incompetência e a corrupção apenas agravam o problema. Assim, como justificar, política, moral e eticamente o emprego de recursos públicos, em somas monumentais - em cálculos atuais e modestos, ao menos 1,5 bilhão de reais, em cada eleição - para campanhas políticas, quando falta dinheiro para uma educação ampla e de qualidade; clínicas e hospitais públicos; energia, estradas e transportes...?

Outra razão para o NÃO! decorre daquilo que sabemos ter origem em sofisma o argumento de que o financiamento público de campanha estabelecerá a "igualdade de armas" para todos os candidatos e acabará com a corrupção. Ora, em um sistema partidário como o nosso - dominado por "caciques" e sabidamente corrupto..., distante, para dizer o mínimo de uma salutar e verdadeira vida democrática -, no qual nem se toca na pretendida "Reforma Política", essa alegada "igualdade de armas" é um sonho numa noite de verão, ou pura ma fé, mentira... Assim, sem uma ampla e verdadeira reforma partidária precedendo a idéia do financiamento público de campanha, jamais se poderá falar desse, que não acabaria com o "caixa 2" - quando a idéia hoje é tornar exclusivo o emprego de recursos públicos -, como dizem; sabemos que não...

Vem também ser razão para dizer NÃO! à ideia do financiamento público de campanhas políticas a anteriormente mencionada insuficiência histórica de recursos para o desenvolvimento social do país, ainda presente, a qual amanhã poderá servir de justificativa ao eventual adiamento das próprias eleições, com prorrogações imorais de mandatos, ao menos em 2(dois) anos, na hipótese de uma crise, o que não é raro neste país. Ali o financiamento público de campanha seria o principal adversário da própria democracia que o mesmo pretenderia defender.

Por fim, para concluir pela solidez e razoabilidade do NÃO! à idéia/proposta do financiamento público de campanhas políticas, resta considerar que para combater a corrupção nas mesmas o melhor remédio é a transparência, com ética e nesta que se faça tudo sem limites, respeitando-se a mesma ética, sempre, junto com a mais ampla e efetiva fiscalização do Estado, a ser dotado de meios para cumprir o seu papel, em favor da cidadania, da sociedade e da própria democracia.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Capitão Francisco Raulino

Por Carlos Dias(*)

“A 20 de setembro [...] de 1891, transportou-se de Alto Longá para os Altos o Capm. Francisco Raulino da Silva, estabelecendo-se com a primeira loja de fazendas nacionaes e extrangeiras e outras mercadorias, extendendo o seu commercio em compras de gênero de exportação, no que foi imitado por outros, vindos depois, e lhe abriram competencia commercial.” (Dr. Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa, em 16.12.1922)


Neste mês de setembro de 2011 faz 120 anos da chegada ao território - que depois se constituiria na cidade de Altos - de uma das personalidades mais influentes nos campos econômico, político e social: o Capitão Francisco Raulino da Silva.

Provinha ele da vizinha vila de Humildes, hoje Alto Longá, onde igualmente prestou larga folha de serviços àquela comunidade. Possuía aguçado tino para a política e o comércio. Era de uma força indomável quando se direcionava na conquista de algum ideal.

Tinha a patente de Capitão da Guarda Civil Nacional, título concedido pelo governo republicano, que dava ao seu portador prestígio e influência política na comunidade.

Origem, primeiro casamento e descendência

Francisco Raulino da Silva era natural da vila cearense de Tauá, onde nasceu a 31 de maio de 1848. Foi casado em duas núpcias, sendo a primeira com Damiana Mendes da Silva, natural de Alto Longá, local onde viveram por longos anos e onde nosso personagem enviuvou no ano de 1870. Da união nasceu uma única filha: Damiana Raulino da Silva, falecida em 1902.

É dessa união que descende outro importante segmento da família Raulino, do qual provém o Coronel Gervásio Raulino da Silva Costa (1895-1986), seu neto; empresário e político, proprietário da GECOSA, ex-Prefeito de Barras (1925-1928; 1930-1931), onde foi também presidente do Conselho Municipal (Câmara de Vereadores); seu filho Gervásio Costa Filho, bisneto do Capitão Francisco Raulino, foi prefeito de União-PI (1993-1996); Ezequias Gonçalves Costa (1919-2005), seu bisneto, advogado, industrial e político, Vereador em Miguel Alves, Deputado Estadual (1951-1958) e Deputado Federal (1963-1971); Nelson Nery Costa, seu trisneto, advogado, jurista, escritor, Defensor Público na Procuradoria Geral do Estado do Piauí, ex-presidente da OAB-PI e professor da Universidade Federal do Piauí; João Henrique de Almeida Sousa, advogado, escritor e político, foi Secretário de Governo (1987-1988), Secretário de Cultura (1988) e Secretário de Educação do Piauí 1988-1990), Deputado Federal (1991-1995; 1995-1999; 1999-2003) e Ministro dos Transportes, Secretário de Governo da Prefeitura de Teresina.

Funções públicas em Alto Longá

Ainda em Alto Longá, Francisco Raulino da Silva exerceu importantes funções públicas: Inspetor Literário da Província do Piauí, nomeado por ato de 05.12.1880; Conselheiro (Vereador), ocupando a presidência e sendo Procurador da Câmara; e membro da Comissão de Socorros, entidade que atendia os flagelados da seca. Foi também comerciante.

Segundo casamento e descendência

Sua segunda união ocorreu ainda em Alto Longá, com Ana Francisca da Silva, nascida em 1855. Era filha de Francisco Freire da Silva e Ana Cordolina de Sousa. Donana Raulino, como era conhecida, faleceu às 09:00 h da manhã do dia 26 de fevereiro de 1935, de nefrite crônica, após receber assistência médica. Foi sepultada na mesma data no cemitério público de Altos, conforme declaração prestada por seu filho, Coronel Ludgero Raulino da Silva e as testemunhas Roberto Alves da Costa e José dos Santos e Silva, que afirmaram no mesmo assento de óbito ser a mesma alva, piauiense e doméstica.

Do enlace do Capitão com Donana nasceu o filho Ludgero Raulino da Silva (26.03.1875-29.11.1954). Este chegou em Altos com 16 anos e 5 meses, acompanhado dos pais, auxiliando-os nas atividades comerciais no então povoado de São José dos Altos de João de Paiva. Com a criação da Agência Postal Telegráfica, em 1896, foi nomeado administrador, tornando-se seu primeiro agente. Foi Inspetor de Ensino (1904) e Juiz Distrital de Altos (1922).

Devido ao prestígio e à influência social na cidade, tornou-se um poderoso líder político, herança que deixou aos descendentes. Casou-se, por volta de 1899, com Honorina Vasconcelos Raulino, com quem teve os seguintes filhos: Ana Rosa (1900-1965), Francisco (1901-1975), Laudelina (1902-1970), Mário (1904-1964), Laurindo (1907-1985), Clóvis (1909-1939) e Adail Raulino.

De sua numerosa descendência, muitos alcançaram projeção política e social, desempenhando importantes funções públicas:

- Ana Rosa Raulino de Vasconcelos foi professora da Escola Mista de Altos (1922);

- Francisco Raulino foi comerciante e político; quatro vezes Prefeito Municipal de Altos (01.01.1929-04.10.1930; 17.11.1945-08.04.1946; 21.04.1948-31.01.1951; 31.01.1959-31.01.1963).

Dentre seus filhos, destacam-se: Washington Francisco Raulino, advogado e escritor; Ludgero Raulino da Silva Neto Raulino, médico, Professor de Farmacologia na UFPI, Deputado Federal (1979-1983; 1983-1987) e Secretário do Trabalho e Ação Social do Piauí (1978); Roberto Couto Raulino, Deputado Estadual por 04 legislaturas (1963-1967; 1967-1971; 1971-1975; 1975-1979).

- Mário Raulino foi Juiz Distrital e Deputado Estadual do Piauí (28.04.1947-31.01.1951). Dois de seus filhos foram prefeitos de Altos: Felipe José Mendes Raulino, o Felipão (03.02.1977-31.12.1982) e Elvira Mendes Raulino de Oliveira (01.01.2001-31.12.2004); seu filho José Raulino foi Capitão do Exército Brasileiro; Mário Raulino Filho foi Secretário Municipal de Saúde de Altos, é médico e professor universitário.

- Laurindo Raulino foi professor, literato, intelectual e magistrado; membro-fundador do Cenáculo Piauiense de Letras (1927), Juiz de Direito em Altos, Piripiri, São Miguel do Tapuio e Teresina; Corregedor de Justiça do Piauí. Destacam-se entre seus filhos: Laurindo Raulino Filho, médico, anestesista e proprietário da SAER; Láurence Ferro Gomes Raulino, advogado, procurador do INSS-SP; e Paulo Vinícius Ferro Gomes Raulino, engenheiro civil.

- Adail Raulino foi um dos pioneiros de Brasília, onde manteve atividade comercial.

Participação nos melhoramentos do povoado

Ao chegar a Altos, em 20 de setembro de 1891, Francisco Raulino da Silva comprou de João de Paiva Oliveira lotes de terra onde hoje se localiza o centro da cidade. Estabeleceu-se com o primeiro comércio, uma loja de tecidos nacionais e estrangeiros e outras mercadorias, iniciando também a exportação de peles, cera de carnaúba e algodão.

Em 1892, construiu a primeira casa de telhas do lugar, que contava à época apenas com nove casas, todas cobertas de palha. Esta residência, ainda existente, é aquela que integra também a Drogaria São Francisco (Farmácia da Fransquinha), onde sua esposa Donana também manteve por longos anos uma botica. Na casa, localizada na Avenida Francisco Raulino, 1781, atualmente reside a professora aposentada Honorina Couto Raulino Soares (Naná), bisneta de Francisco Raulino da Silva.

O Cônego Honório José Saraiva, Vigário Geral Forense da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, de Teresina, de 1883 a 1903, muito fez pelo povoado no início de sua formação. Contando com a ajuda da população, principalmente de João de Paiva Oliveira e Francisco Raulino da Silva, levantou em 1891 a primeira capela de São José.

Em 1892 o Capitão Francisco Raulino consegue do governo do estado a instalação da Coletoria Estadual em Altos, destinada à arrecadação de tributos para o Estado. Em janeiro do ano seguinte, usando de seu prestígio junto ao Governador Capitão Coriolano de Carvalho e Silva, obtém a vinda do primeiro destacamento policial para a povoação. É do mesmo governador que ele vai conseguir em 1894 uma verba de nove contos de réis, encarregando-se de mandar perfurar um poço público e a construção de um açude para abastecer a população. O açude foi feito sob a orientação do engenheiro Tenente-Coronel Manoel da Costa Teixeira.

Funções públicas em Altos

No ano de 1893, por portaria de 04 de janeiro, assinada pelo Governador Coriolano de Carvalho e Silva, é feita a nomeação do cidadão Francisco Raulino da Silva, para o cargo de Coletor das Rendas Estaduais em Altos.

Em 24 de agosto de 1894 é nomeado Inspetor de Ensino, em ato assinado pelo mesmo Governador, de acordo como livro de Portarias 351, n°11, de Cartas e Títulos. Eis, na íntegra, sua portaria de nomeação:

“O Governador do Estado, sob proposta do Dr. Director Geral Interino da Instrucção Pública, nomeia o cidadão Francisco Raulino da Silva para o lugar de Inspector do Ensino da povoação dos Altos.

Communique-se.

Palácio do Governo do Estado do Piauhy. Theresina, 24 de agosto de 1894.
Coriolano de Carvalho e Silva.”

Atividade política

Homem de aguçada inteligência e inclinado para a política, passou a exercer importância na vida social do antigo povoado de São José dos Altos. Logo de início, passou a disputar território político com João de Paiva Oliveira, o primeiro desbravador e fundador da cidade.

No texto Genealogia dos Costas, uma carta sem data deixada a seus filhos por Gervásio Raulino da Silva Costa, contando suas origens e sua saga, e publicada nas páginas 61 a 66 do livro Ezequias Gonçalves Costa: 85 anos de uma vida digna, editado em segunda edição no ano 2005, o Coronel Gervásio dá o seguinte depoimento sobre seu avô materno:

Francisco Raulino em política militou sempre nas fileiras do Partido Liberal, chefiando algumas vezes e sempre muito conceituado pelos chefes da Capital. Na República, porém, foi um revoltado, devido a ação de Governos arbitrários, tendo por isso lhe sido dado a alcunha de Vulcão pelo saudoso político e parlamentar Anísio de Abreu; por essa razão passou a militar no Partido Democrata, chefiado pelo Barão de Castelo Branco, Clodoaldo Freitas e outros, até a dissolução [do mesmo], recolhendo-se depois à vida privada, cuidando exclusivamente de seu comércio até sua morte em 1905. (COSTA, 2005, p. 66).

Ferrenho opositor e crítico do governo da época, o Capitão Raulino foi vítima em 1900 da famigerada Comissão de Verificação dos Poderes, organismo criado pelo governo federal para vencer sempre nos pleitos eleitorais, fortalecendo a política dos governadores. O objetivo desta comissão era fazer a “degola”, após examinar as atas das eleições, dos candidatos oposicionistas que tivessem vencido as eleições.

Julgando-se eleito Deputado Estadual para a legislatura de 1900 a 1904, juntamente com Antônio Costa Araújo, Firmino de Sousa Martins, Inocêncio de Arêa Leão, João José Batista, José Antônio de Santana, José de Lobão Portela, José Liberato Pereira de Araújo, José Luís Pereira, José Melins da Silveira Rios, Manoel Lopes Correia Lima, Raimundo Nonato da Cunha, Silvínio C. de B. Fontenele e Trasíbulo de Carvalho e Silva organizou um violento protesto no dia 01 de junho de 1900 contra o governador Raimundo Arthur de Vasconcelos, que os impedia de tomar posse naquela terceira legislatura republicana. Não teve jeito; nenhum deles assumiu o mandato legislativo.

Trágico fim

O que se sabe depois é que nosso personagem entrou em uma disputa comercial no ramo de fiação de tecidos com José de Almendra Freitas, da vila de Livramento, hoje José de Freitas. O produto sofrera uma enorme desvalorização, com a queda de preço, dada à sua grande oferta no mercado estadual e nacional, porquanto muitos já se dedicavam ao cultivo em larga escala.

Tendo perdido a concorrência, já com a desilusão política e antevendo uma possível ruína financeira, um dia o Capitão Raulino adentrou em seu quarto e num lance de desespero cometeu suicídio, disparando contra o próprio ouvido no ano de 1905.

Está sepultado no mausoléu da família, no cemitério São José de nossa cidade, sem nenhuma placa ou inscrição que lhe identifique ou destaque a memória.

Personagem de livros da historiografia piauiense e altoense

Além da obra anteriormente mencionada, figura como verbete no Dicionário enciclopédico piauiense ilustrado: 1549-2003, de Wilson Carvalho Gonçalves, e é citado, dentre outros, no livro O poder legislativo do Piauí: síntese histórica, de A. Tito Filho, publicado em 1980, além de alguns compêndios da historiografia altoense, como Altos, passado e presente, de Toni Rodrigues (1992), Cotidiano & memória, de Chiquinho Cazuza (1995), Câmara Municipal de Altos: memória histórica (2004) e Na fé da minha Paróquia, ambos de Carlos Alberto Dias, autor deste artigo.

Homenagem póstuma

Seu nome foi dado à principal artéria da cidade: Avenida Francisco Raulino. Depois nomeada de Avenida Getúlio Vargas na década de 1930, readquiriu em fins dos anos 40 a antiga denominação, por proposição do vereador Athayde da Cunha Mendes, que lhe fez inspirado louvor na sessão da Câmara Municipal de Altos em 31 de maio de 1948, ocasião em que o Capitão Raulino completava seu primeiro centenário de nascimento.

(*) - professor e pesquisador(Edição Portal Altos, seguinte: http://www.portalaltos.com.br)

Em que lugar deste mundo Deus é encontrado?

Láurence Raulino(*)


Respondendo eu mesmo a esta pergunta, cruamente..., na real, digo que apenas e exclusivamente nas páginas dos "livros sagrados", como a Bíblia; o Torá; o Corão... Mas óbvio que para a fé e toda a "loucura consentida e aceita" que a envolve, com as suas fantasias metafísicas..., em qualquer lugar deste mundo, pois ELE é dotado da capacidade de ser ubíquo, ou seja, se encontra em todo lugar e em qualquer tempo.

A ubiquidade divina significaria que Deus encontrava-se e encontra-se presente - e no futuro também será encontrado, óbvio - em todos os lugares e em todos os tempos neste mundo, valendo dizer que assistiria a todas as ações da natureza e da irracionalidade, como também a todas as ações e a todos os pensamentos e atos humanos.

No Ocidente, mas talvez também no Oriente - ainda que um pouco menos neste, o que também não significaria lá muita coisa -, Deus é algo fluído, ou muito consistente na vida humana, dando-lhe sentido e a "força" indispensável para que a grande maioria prossiga em sua luta diária, para não sucumbir à banalidade e a falta de sentido de que a vida se reveste, cruamente... Nem mesmo o amor, à família e aos filhos, inclusive e destacadamente, etc., que é uma capacidade humana cientificamente reconhecida como tal, não deixa de ser, para todos os que acreditam em Deus ou numa vida espiritual - antes ou depois da "partida", rumo ao nada... -, algo divino, dado por Deus, ao contrário do ódio e dos outros "sentimentos negativos", que seriam atributos do Diabo, como se não fossem também igualmente humanos.

A verdade, verdadeira e sem metafísicas nem fugas da realidade, é que tanto Deus quanto o Diabo estão dentro de nós, em nossos corações e mentes. Para sermos de Deus, ou com Deus, do Diabo ou com o Diabo, basta que num determinado instante de nossas vidas "puxemos" um ou outro.

Do mesmo modo que podemos "puxar" de nossas mentes, em qualquer lugar ou instante de nossas vidas, Deus ou o Diabo, também podemos, embora com muito mais dificuldade, mas podemos expulsar dali um ou outro. Isto é que é ser ateu: viver sem Deus, mas também viver sem diabo nenhum. É difícil, muito difícil, mas é possível, tanto que no Brasil e mundo afora, hoje milhões de pessoas vivem assim, como "gente normal", ou não. Isso aí depende de cada um, como de resto tudo..., ou quase tudo nesta vida.

(*) - advogado, articulista e escritor.