PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº526, DE 2006(Do Sr. Carlos Mota e outros)

Obs.: A seguinte proposição legislativa, de autoria do então deputado federal Carlos Mota, de Minas Gerais, encontra-se arquivada na Câmara dos Deputados, mas poderá ser desarquivada por qualquer um dos outros parlamentares que, junto com o seu ilustre autor, a subscreveram - foram 171, no total. A iniciativa parlamentar institui a eleição direta de todos os juízes brasileiros, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, com o voto direto e periódico do cidadão, mantendo o concurso público, que, junto com a aprovação do juiz no "estágio probatório", após dois anos, conforme o modelo atual, soma os dois únicos requisitos para a candidatura ao cargo de Juiz, estadual ou federal, mas sem partidos políticos e suas convenções, para mandatos de 8, 9 ou 10 anos, em eleições financiadas exclusivamente com recursos públicos.i>
Para melhor conhecer a iniciativa parlamentar, leia o texto seguinte, que poderá ser aperfeiçoado - se desarquivada referida PEC -, inclusive com as suas sugestões, por meio do seu parlamentar, de uma ONG ou até diretamente, no debate que poderá ser desenvolvido, doravante, no Parlamento, na mídia...


Altera os arts. 2º, 93 e 95 da
Constituição Federal, para determinar que
os membros dos três Poderes serão
eleitos pelo voto direto, secreto, universal
e periódico.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 2º da Constituição Federal passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 2º...............................................................
Parágrafo único. Os representantes do povo nos três
Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico. ”
Art. 2º O caput do art. 93 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo
Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, que disciplinará o
processo eleitoral para escolha de magistrados, observados os seguintes
princípios:
2
...................................................................” (NR)
Art. 3º O inciso I do art. 95 da Constituição Federal passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 95................................................................
I- estabilidade, que, no primeiro grau, só será adquirida
após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de
deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de
sentença judicial transitada em julgado;
..................................................................(NR)”
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na
data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa inspira-se em sugestão do
Procurador Láurence Ferro G. Raulino, do Instituto Nacional de Estudos e
Assuntos Estratégicos – INEA, apresentada no Seminário sobre a
Judicialização da Política, realizado na Comissão de Legislação Participativa,em 28 de setembro de 2005.
Considerando relevantes os argumentos trazidos pelo
Procurador do INEA, transcrevemos excertos de sua justificativa da Proposta,
que sintetizam o escopo principal da alteração constitucional preconizada, qual
seja, promover a democratização do Poder Judiciário:
“Observada a interpretação sistemática do texto
constitucional, que a doutrina mais moderna e atual concebe como a mais
adequada e correta, a ordem democrática deve ser operada por uma estrutura
hierarquizada, tendo no topo os três poderes soberanos — Legislativo,
Executivo e Judiciário. (...)
3
Todavia, (...)o parágrafo único do art. 1o reza : ‘Todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição’. Segundo o (...) dispositivo
constitucional acima transcrito (...), o exercício do poder pelo povo faz-se por
dois meios, exclusivamente: pela via direta, nos casos e segundo os termos
dos arts. 14 e incisos; 27, § 4º; 29, XIII; e 61, § 2°, ou por meio de
representantes eleitos, nos três poderes, observado o voto direto, secreto,
universal e periódico, base da democracia e do regime republicano, reafirmada
pelo constituinte, também, no art. 60, § 4°, II, da Carta. (...)
Observe-se que na expressão ‘nos termos desta
Constituição’, que ali, no mesmo parágrafo único, do art. 1° da Carta Política,
vem seguindo os dois únicos meios legítimos de exercício de poder pelo povo
— pela via direta ou por meio de representantes eleitos. (...) A retromencionada
expressão vem a ser uma previsão dos processos destinados à implementação
daqueles dois meios que o constituinte estabeleceu como os exclusivamente
legítimos para o exercício do poder. (...)
(...) Pela via da interpretação sistemática, ou sistêmica,
do texto constitucional (...) tem-se, portanto, que os juizes, como
representantes do povo dentro de um dos três poderes da União (...), devem
ser submetidos ao voto direto, secreto, universal e periódico (art. 60, § 4°,
II/CF), tal como o são os representantes do povo nos outros dois poderes, isso
sem prejuízo do disposto no art. 93, I, da Constituição, no qual, pelas
especificidade e peculiaridades inequívocas da magistratura — relativamente
aos outros dois poderes, óbvio - manteve o constituinte a carreira e o concurso
público, este para o ingresso no cargo inicial de juiz substituto. (...)
Todo representante do povo, então, em qualquer um dos
três poderes, deve ser portador de um mandato eletivo, valendo dizer que,
observada a devida simetria estrutural entre os poderes, do Presidente da
República ao Prefeito, no Executivo, do Senador ao Vereador, no Legislativo,
ou do Ministro do Supremo ao Juiz Substituto, no Judiciário, o mandato eletivo
que, neste caso, poderá ser de 10, 15 ou 20 anos (não importa, mas apenas a
observância à transitoriedade, exigência constitucional), dada a peculiaridade e
as características da magistratura — será sempre a credencial que legitima o
mesmo representante do povo. (...)”
4
Destarte, considerando que os nobres Pares bem
poderão aquilatar a importância da sugestão oferecida pelo INEA para o
aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro, contamos com seu apoio para o
aperfeiçoamento e aprovação da Proposta ora apresentada.
Sala das Sessões, em de de 2006.
Deputado CARLOS MOTA

Não!, à "Comissão da Verdade" e ao financiamento público de campanha

Láurence Raulino(*)


A agenda nacional vem destacando, neste segundo semestre de 2011, os dois assuntos do título, acima, inseridos que foram no debate parlamentar pelo interesse e a força governamentais, ali manifestados por meio do seu principal partido de sustentação nas casas congressuais, junto com propósitos e objetivos ainda não muito claros, mas que já extrapolam os limites de ambas, ao chegarem às praças, ruas..., pouco a pouco, isso desde que começaram a transitar pelas mais diversas mídias, que os veiculam e os promovem no âmbito do debate extraparlamentar - óbvio, não apenas acadêmico; oficioso... -, este que é hoje, para a sociedade, tão ou mais importante que o outro.

A "Comissão da Verdade" - o primeiro dos dois assuntos em destaque -, embora se proponha tratar de matéria originalmente legítima e republicana, ademais de buscar o resgate histórico e inequivocamente democrático da mesma, à medida em que deve se constituir em "direito inquestionável dos brasileiros tomar conhecimento, em seu pleno detalhe, das violações dos direitos humanos que marcaram o período do regime militar", como bem e oportunamente registra o jornal "Folha de São Paulo", em editorial dominical(de 25/09/2011, com identico título e sobre referido assunto), "de cara começa pecando", digamos assim, pois - conforme o mesmo editorial - "Há muito de pretensioso e indevido, na própria denominação do colegiado que irá se instituir. Não cabe a um organismo indicado pelo Executivo, por mais imparcial que seja sua composição, estabelecer "a Verdade", com "V" maiúsculo, neste ou em qualquer assunto que seja."

Numa perspectiva mais coerente e efetivamente democrática, a narrativa oficial pretendida pela "Comissão da Verdade" estaria dispensada, pois muitas outras narrativas existem sobre o período do regime militar e o enfrentamento ao mesmo, com a luta operada de parte a parte, e visão similar a esta foi exposta dias atrás no jornal Correio Braziliense pelo colunista Alon Feuerwerker.

Aliás, aquele mesmo editorial do jornal "Folha de São Paulo" (retromencionado), ao finalizar a sua visão sobre a "Comissão da Verdade", embora desconsiderando, por simples omisão, ou talvez puro esquecimento a retrospectiva histórica e as narrativas que se deram durante o seu transcurso e a posteriore(sem censura), também se manifesta de forma similar:

"Investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem no melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja."

Como cidadão que participa ativamente da esfera pública, muito antes das recentes objeções à "Comissão da Verdade" expostas na mídia por colunistas e editorialistas - a exemplo das duas referenciadas acimas -, há tempos eu já me opunha a um tal colegiado, com objetivos similares a esse aí, como poderá ser comprovado com algumas intervenções que fiz na web - ao se buscar o meu nome - "Láurence Raulino" - em portais como "google" e outros -, mas então a minha discordância sugeria àqueles que lutavam a favor de sua instituição - por fim vitoriosa, ao que parece -, que o meu ponto de vista era o de um insignificante caudatário dos que faziam a defesa dos militares, como se eu - igualmente a muitos outros que compartilhavam e continuam compartilhando de objeções à "Comissão da Verdade" - não houvesse lutado, ainda na universidade, sem armas e democraticamente contra o regime de 64. Pelas razões acima expostas, eu dizia NÃO! ao referido colegiado, ou à sua idéia, isto desde o governo FHC, e agora, pelas mesmas razões e perspectivas continuo dizendo NÃO!

Também sou contrário ao financiamento público de campanha política, conforme se debate hoje no Parlamento, dentro da Proposta de Reforma Política em curso, no âmbito da qual o tema vem posto como um dos pontos centrais, ou em destaque. Relaciono, a seguir algumas das razões para este meu outro NÃO! a tal iniciativa parlamentar, acompanhada e até incentivada pelo governo, em diversas áreas, ostensiva ou discretamente.

A primeira das razões para o NÃO! que eu entendo deva ser dito ao financiamento público de campanha política é uma decorrência da verdade - verdadeira - da falta de recursos para investimentos em áreas prioritárias para a nação e o Estado brasileiros, como saúde; educação; transportes... E isso não é apenas problema de gestão, óbvio, mas de insuficiência recursal/de meios, mesmo. A incompetência e a corrupção apenas agravam o problema. Assim, como justificar, política, moral e eticamente o emprego de recursos públicos, em somas monumentais - em cálculos atuais e modestos, ao menos 1,5 bilhão de reais, em cada eleição - para campanhas políticas, quando falta dinheiro para uma educação ampla e de qualidade; clínicas e hospitais públicos; energia, estradas e transportes...?

Outra razão para o NÃO! decorre daquilo que sabemos ter origem em sofisma o argumento de que o financiamento público de campanha estabelecerá a "igualdade de armas" para todos os candidatos e acabará com a corrupção. Ora, em um sistema partidário como o nosso - dominado por "caciques" e sabidamente corrupto..., distante, para dizer o mínimo de uma salutar e verdadeira vida democrática -, no qual nem se toca na pretendida "Reforma Política", essa alegada "igualdade de armas" é um sonho numa noite de verão, ou pura ma fé, mentira... Assim, sem uma ampla e verdadeira reforma partidária precedendo a idéia do financiamento público de campanha, jamais se poderá falar desse, que não acabaria com o "caixa 2" - quando a idéia hoje é tornar exclusivo o emprego de recursos públicos -, como dizem; sabemos que não...

Vem também ser razão para dizer NÃO! à ideia do financiamento público de campanhas políticas a anteriormente mencionada insuficiência histórica de recursos para o desenvolvimento social do país, ainda presente, a qual amanhã poderá servir de justificativa ao eventual adiamento das próprias eleições, com prorrogações imorais de mandatos, ao menos em 2(dois) anos, na hipótese de uma crise, o que não é raro neste país. Ali o financiamento público de campanha seria o principal adversário da própria democracia que o mesmo pretenderia defender.

Por fim, para concluir pela solidez e razoabilidade do NÃO! à idéia/proposta do financiamento público de campanhas políticas, resta considerar que para combater a corrupção nas mesmas o melhor remédio é a transparência, com ética e nesta que se faça tudo sem limites, respeitando-se a mesma ética, sempre, junto com a mais ampla e efetiva fiscalização do Estado, a ser dotado de meios para cumprir o seu papel, em favor da cidadania, da sociedade e da própria democracia.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Capitão Francisco Raulino

Por Carlos Dias(*)

“A 20 de setembro [...] de 1891, transportou-se de Alto Longá para os Altos o Capm. Francisco Raulino da Silva, estabelecendo-se com a primeira loja de fazendas nacionaes e extrangeiras e outras mercadorias, extendendo o seu commercio em compras de gênero de exportação, no que foi imitado por outros, vindos depois, e lhe abriram competencia commercial.” (Dr. Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa, em 16.12.1922)


Neste mês de setembro de 2011 faz 120 anos da chegada ao território - que depois se constituiria na cidade de Altos - de uma das personalidades mais influentes nos campos econômico, político e social: o Capitão Francisco Raulino da Silva.

Provinha ele da vizinha vila de Humildes, hoje Alto Longá, onde igualmente prestou larga folha de serviços àquela comunidade. Possuía aguçado tino para a política e o comércio. Era de uma força indomável quando se direcionava na conquista de algum ideal.

Tinha a patente de Capitão da Guarda Civil Nacional, título concedido pelo governo republicano, que dava ao seu portador prestígio e influência política na comunidade.

Origem, primeiro casamento e descendência

Francisco Raulino da Silva era natural da vila cearense de Tauá, onde nasceu a 31 de maio de 1848. Foi casado em duas núpcias, sendo a primeira com Damiana Mendes da Silva, natural de Alto Longá, local onde viveram por longos anos e onde nosso personagem enviuvou no ano de 1870. Da união nasceu uma única filha: Damiana Raulino da Silva, falecida em 1902.

É dessa união que descende outro importante segmento da família Raulino, do qual provém o Coronel Gervásio Raulino da Silva Costa (1895-1986), seu neto; empresário e político, proprietário da GECOSA, ex-Prefeito de Barras (1925-1928; 1930-1931), onde foi também presidente do Conselho Municipal (Câmara de Vereadores); seu filho Gervásio Costa Filho, bisneto do Capitão Francisco Raulino, foi prefeito de União-PI (1993-1996); Ezequias Gonçalves Costa (1919-2005), seu bisneto, advogado, industrial e político, Vereador em Miguel Alves, Deputado Estadual (1951-1958) e Deputado Federal (1963-1971); Nelson Nery Costa, seu trisneto, advogado, jurista, escritor, Defensor Público na Procuradoria Geral do Estado do Piauí, ex-presidente da OAB-PI e professor da Universidade Federal do Piauí; João Henrique de Almeida Sousa, advogado, escritor e político, foi Secretário de Governo (1987-1988), Secretário de Cultura (1988) e Secretário de Educação do Piauí 1988-1990), Deputado Federal (1991-1995; 1995-1999; 1999-2003) e Ministro dos Transportes, Secretário de Governo da Prefeitura de Teresina.

Funções públicas em Alto Longá

Ainda em Alto Longá, Francisco Raulino da Silva exerceu importantes funções públicas: Inspetor Literário da Província do Piauí, nomeado por ato de 05.12.1880; Conselheiro (Vereador), ocupando a presidência e sendo Procurador da Câmara; e membro da Comissão de Socorros, entidade que atendia os flagelados da seca. Foi também comerciante.

Segundo casamento e descendência

Sua segunda união ocorreu ainda em Alto Longá, com Ana Francisca da Silva, nascida em 1855. Era filha de Francisco Freire da Silva e Ana Cordolina de Sousa. Donana Raulino, como era conhecida, faleceu às 09:00 h da manhã do dia 26 de fevereiro de 1935, de nefrite crônica, após receber assistência médica. Foi sepultada na mesma data no cemitério público de Altos, conforme declaração prestada por seu filho, Coronel Ludgero Raulino da Silva e as testemunhas Roberto Alves da Costa e José dos Santos e Silva, que afirmaram no mesmo assento de óbito ser a mesma alva, piauiense e doméstica.

Do enlace do Capitão com Donana nasceu o filho Ludgero Raulino da Silva (26.03.1875-29.11.1954). Este chegou em Altos com 16 anos e 5 meses, acompanhado dos pais, auxiliando-os nas atividades comerciais no então povoado de São José dos Altos de João de Paiva. Com a criação da Agência Postal Telegráfica, em 1896, foi nomeado administrador, tornando-se seu primeiro agente. Foi Inspetor de Ensino (1904) e Juiz Distrital de Altos (1922).

Devido ao prestígio e à influência social na cidade, tornou-se um poderoso líder político, herança que deixou aos descendentes. Casou-se, por volta de 1899, com Honorina Vasconcelos Raulino, com quem teve os seguintes filhos: Ana Rosa (1900-1965), Francisco (1901-1975), Laudelina (1902-1970), Mário (1904-1964), Laurindo (1907-1985), Clóvis (1909-1939) e Adail Raulino.

De sua numerosa descendência, muitos alcançaram projeção política e social, desempenhando importantes funções públicas:

- Ana Rosa Raulino de Vasconcelos foi professora da Escola Mista de Altos (1922);

- Francisco Raulino foi comerciante e político; quatro vezes Prefeito Municipal de Altos (01.01.1929-04.10.1930; 17.11.1945-08.04.1946; 21.04.1948-31.01.1951; 31.01.1959-31.01.1963).

Dentre seus filhos, destacam-se: Washington Francisco Raulino, advogado e escritor; Ludgero Raulino da Silva Neto Raulino, médico, Professor de Farmacologia na UFPI, Deputado Federal (1979-1983; 1983-1987) e Secretário do Trabalho e Ação Social do Piauí (1978); Roberto Couto Raulino, Deputado Estadual por 04 legislaturas (1963-1967; 1967-1971; 1971-1975; 1975-1979).

- Mário Raulino foi Juiz Distrital e Deputado Estadual do Piauí (28.04.1947-31.01.1951). Dois de seus filhos foram prefeitos de Altos: Felipe José Mendes Raulino, o Felipão (03.02.1977-31.12.1982) e Elvira Mendes Raulino de Oliveira (01.01.2001-31.12.2004); seu filho José Raulino foi Capitão do Exército Brasileiro; Mário Raulino Filho foi Secretário Municipal de Saúde de Altos, é médico e professor universitário.

- Laurindo Raulino foi professor, literato, intelectual e magistrado; membro-fundador do Cenáculo Piauiense de Letras (1927), Juiz de Direito em Altos, Piripiri, São Miguel do Tapuio e Teresina; Corregedor de Justiça do Piauí. Destacam-se entre seus filhos: Laurindo Raulino Filho, médico, anestesista e proprietário da SAER; Láurence Ferro Gomes Raulino, advogado, procurador do INSS-SP; e Paulo Vinícius Ferro Gomes Raulino, engenheiro civil.

- Adail Raulino foi um dos pioneiros de Brasília, onde manteve atividade comercial.

Participação nos melhoramentos do povoado

Ao chegar a Altos, em 20 de setembro de 1891, Francisco Raulino da Silva comprou de João de Paiva Oliveira lotes de terra onde hoje se localiza o centro da cidade. Estabeleceu-se com o primeiro comércio, uma loja de tecidos nacionais e estrangeiros e outras mercadorias, iniciando também a exportação de peles, cera de carnaúba e algodão.

Em 1892, construiu a primeira casa de telhas do lugar, que contava à época apenas com nove casas, todas cobertas de palha. Esta residência, ainda existente, é aquela que integra também a Drogaria São Francisco (Farmácia da Fransquinha), onde sua esposa Donana também manteve por longos anos uma botica. Na casa, localizada na Avenida Francisco Raulino, 1781, atualmente reside a professora aposentada Honorina Couto Raulino Soares (Naná), bisneta de Francisco Raulino da Silva.

O Cônego Honório José Saraiva, Vigário Geral Forense da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, de Teresina, de 1883 a 1903, muito fez pelo povoado no início de sua formação. Contando com a ajuda da população, principalmente de João de Paiva Oliveira e Francisco Raulino da Silva, levantou em 1891 a primeira capela de São José.

Em 1892 o Capitão Francisco Raulino consegue do governo do estado a instalação da Coletoria Estadual em Altos, destinada à arrecadação de tributos para o Estado. Em janeiro do ano seguinte, usando de seu prestígio junto ao Governador Capitão Coriolano de Carvalho e Silva, obtém a vinda do primeiro destacamento policial para a povoação. É do mesmo governador que ele vai conseguir em 1894 uma verba de nove contos de réis, encarregando-se de mandar perfurar um poço público e a construção de um açude para abastecer a população. O açude foi feito sob a orientação do engenheiro Tenente-Coronel Manoel da Costa Teixeira.

Funções públicas em Altos

No ano de 1893, por portaria de 04 de janeiro, assinada pelo Governador Coriolano de Carvalho e Silva, é feita a nomeação do cidadão Francisco Raulino da Silva, para o cargo de Coletor das Rendas Estaduais em Altos.

Em 24 de agosto de 1894 é nomeado Inspetor de Ensino, em ato assinado pelo mesmo Governador, de acordo como livro de Portarias 351, n°11, de Cartas e Títulos. Eis, na íntegra, sua portaria de nomeação:

“O Governador do Estado, sob proposta do Dr. Director Geral Interino da Instrucção Pública, nomeia o cidadão Francisco Raulino da Silva para o lugar de Inspector do Ensino da povoação dos Altos.

Communique-se.

Palácio do Governo do Estado do Piauhy. Theresina, 24 de agosto de 1894.
Coriolano de Carvalho e Silva.”

Atividade política

Homem de aguçada inteligência e inclinado para a política, passou a exercer importância na vida social do antigo povoado de São José dos Altos. Logo de início, passou a disputar território político com João de Paiva Oliveira, o primeiro desbravador e fundador da cidade.

No texto Genealogia dos Costas, uma carta sem data deixada a seus filhos por Gervásio Raulino da Silva Costa, contando suas origens e sua saga, e publicada nas páginas 61 a 66 do livro Ezequias Gonçalves Costa: 85 anos de uma vida digna, editado em segunda edição no ano 2005, o Coronel Gervásio dá o seguinte depoimento sobre seu avô materno:

Francisco Raulino em política militou sempre nas fileiras do Partido Liberal, chefiando algumas vezes e sempre muito conceituado pelos chefes da Capital. Na República, porém, foi um revoltado, devido a ação de Governos arbitrários, tendo por isso lhe sido dado a alcunha de Vulcão pelo saudoso político e parlamentar Anísio de Abreu; por essa razão passou a militar no Partido Democrata, chefiado pelo Barão de Castelo Branco, Clodoaldo Freitas e outros, até a dissolução [do mesmo], recolhendo-se depois à vida privada, cuidando exclusivamente de seu comércio até sua morte em 1905. (COSTA, 2005, p. 66).

Ferrenho opositor e crítico do governo da época, o Capitão Raulino foi vítima em 1900 da famigerada Comissão de Verificação dos Poderes, organismo criado pelo governo federal para vencer sempre nos pleitos eleitorais, fortalecendo a política dos governadores. O objetivo desta comissão era fazer a “degola”, após examinar as atas das eleições, dos candidatos oposicionistas que tivessem vencido as eleições.

Julgando-se eleito Deputado Estadual para a legislatura de 1900 a 1904, juntamente com Antônio Costa Araújo, Firmino de Sousa Martins, Inocêncio de Arêa Leão, João José Batista, José Antônio de Santana, José de Lobão Portela, José Liberato Pereira de Araújo, José Luís Pereira, José Melins da Silveira Rios, Manoel Lopes Correia Lima, Raimundo Nonato da Cunha, Silvínio C. de B. Fontenele e Trasíbulo de Carvalho e Silva organizou um violento protesto no dia 01 de junho de 1900 contra o governador Raimundo Arthur de Vasconcelos, que os impedia de tomar posse naquela terceira legislatura republicana. Não teve jeito; nenhum deles assumiu o mandato legislativo.

Trágico fim

O que se sabe depois é que nosso personagem entrou em uma disputa comercial no ramo de fiação de tecidos com José de Almendra Freitas, da vila de Livramento, hoje José de Freitas. O produto sofrera uma enorme desvalorização, com a queda de preço, dada à sua grande oferta no mercado estadual e nacional, porquanto muitos já se dedicavam ao cultivo em larga escala.

Tendo perdido a concorrência, já com a desilusão política e antevendo uma possível ruína financeira, um dia o Capitão Raulino adentrou em seu quarto e num lance de desespero cometeu suicídio, disparando contra o próprio ouvido no ano de 1905.

Está sepultado no mausoléu da família, no cemitério São José de nossa cidade, sem nenhuma placa ou inscrição que lhe identifique ou destaque a memória.

Personagem de livros da historiografia piauiense e altoense

Além da obra anteriormente mencionada, figura como verbete no Dicionário enciclopédico piauiense ilustrado: 1549-2003, de Wilson Carvalho Gonçalves, e é citado, dentre outros, no livro O poder legislativo do Piauí: síntese histórica, de A. Tito Filho, publicado em 1980, além de alguns compêndios da historiografia altoense, como Altos, passado e presente, de Toni Rodrigues (1992), Cotidiano & memória, de Chiquinho Cazuza (1995), Câmara Municipal de Altos: memória histórica (2004) e Na fé da minha Paróquia, ambos de Carlos Alberto Dias, autor deste artigo.

Homenagem póstuma

Seu nome foi dado à principal artéria da cidade: Avenida Francisco Raulino. Depois nomeada de Avenida Getúlio Vargas na década de 1930, readquiriu em fins dos anos 40 a antiga denominação, por proposição do vereador Athayde da Cunha Mendes, que lhe fez inspirado louvor na sessão da Câmara Municipal de Altos em 31 de maio de 1948, ocasião em que o Capitão Raulino completava seu primeiro centenário de nascimento.

(*) - professor e pesquisador(Edição Portal Altos, seguinte: http://www.portalaltos.com.br)

Em que lugar deste mundo Deus é encontrado?

Láurence Raulino(*)


Respondendo eu mesmo a esta pergunta, cruamente..., na real, digo que apenas e exclusivamente nas páginas dos "livros sagrados", como a Bíblia; o Torá; o Corão... Mas óbvio que para a fé e toda a "loucura consentida e aceita" que a envolve, com as suas fantasias metafísicas..., em qualquer lugar deste mundo, pois ELE é dotado da capacidade de ser ubíquo, ou seja, se encontra em todo lugar e em qualquer tempo.

A ubiquidade divina significaria que Deus encontrava-se e encontra-se presente - e no futuro também será encontrado, óbvio - em todos os lugares e em todos os tempos neste mundo, valendo dizer que assistiria a todas as ações da natureza e da irracionalidade, como também a todas as ações e a todos os pensamentos e atos humanos.

No Ocidente, mas talvez também no Oriente - ainda que um pouco menos neste, o que também não significaria lá muita coisa -, Deus é algo fluído, ou muito consistente na vida humana, dando-lhe sentido e a "força" indispensável para que a grande maioria prossiga em sua luta diária, para não sucumbir à banalidade e a falta de sentido de que a vida se reveste, cruamente... Nem mesmo o amor, à família e aos filhos, inclusive e destacadamente, etc., que é uma capacidade humana cientificamente reconhecida como tal, não deixa de ser, para todos os que acreditam em Deus ou numa vida espiritual - antes ou depois da "partida", rumo ao nada... -, algo divino, dado por Deus, ao contrário do ódio e dos outros "sentimentos negativos", que seriam atributos do Diabo, como se não fossem também igualmente humanos.

A verdade, verdadeira e sem metafísicas nem fugas da realidade, é que tanto Deus quanto o Diabo estão dentro de nós, em nossos corações e mentes. Para sermos de Deus, ou com Deus, do Diabo ou com o Diabo, basta que num determinado instante de nossas vidas "puxemos" um ou outro.

Do mesmo modo que podemos "puxar" de nossas mentes, em qualquer lugar ou instante de nossas vidas, Deus ou o Diabo, também podemos, embora com muito mais dificuldade, mas podemos expulsar dali um ou outro. Isto é que é ser ateu: viver sem Deus, mas também viver sem diabo nenhum. É difícil, muito difícil, mas é possível, tanto que no Brasil e mundo afora, hoje milhões de pessoas vivem assim, como "gente normal", ou não. Isso aí depende de cada um, como de resto tudo..., ou quase tudo nesta vida.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Não!, à "Comissão da Verdade" e ao financiamento público de campanha

Láurence Raulino(*)


A agenda nacional vem destacando, neste segundo semestre de 2011, os dois assuntos do título, acima, inseridos que foram no debate parlamentar pelo interesse e a força governamentais, ali manifestados por meio do seu principal partido de sustentação nas casas congressuais, junto com propósitos e objetivos ainda não muito claros, mas que já extrapolam os limites de ambas, ao chegarem às praças, ruas..., pouco a pouco, isso desde que começaram a transitar pelas mais diversas mídias, que os veiculam e os promovem no âmbito do debate extraparlamentar - óbvio, não apenas acadêmico; oficioso... -, este que é hoje, para a sociedade, tão ou mais importante que o outro.

A "Comissão da Verdade" - o primeiro dos dois assuntos em destaque -, embora se proponha tratar de matéria originalmente legítima e republicana, ademais de buscar o resgate histórico e inequivocamente democrático da mesma, à medida em que deve se constituir em "direito inquestionável dos brasileiros tomar conhecimento, em seu pleno detalhe, das violações dos direitos humanos que marcaram o período do regime militar", como bem e oportunamente registra o jornal "Folha de São Paulo", em editorial dominical(de 25/09/2011, com identico título e sobre referido assunto), "de cara começa pecando", digamos assim, pois - conforme o mesmo editorial - "Há muito de pretensioso e indevido, na própria denominação do colegiado que irá se instituir. Não cabe a um organismo indicado pelo Executivo, por mais imparcial que seja sua composição, estabelecer "a Verdade", com "V" maiúsculo, neste ou em qualquer assunto que seja."

Numa perspectiva mais coerente e efetivamente democrática, a narrativa oficial pretendida pela "Comissão da Verdade" estaria dispensada, pois muitas outras narrativas existem sobre o período do regime militar e o enfrentamento ao mesmo, com a luta operada de parte a parte, e visão similar a esta foi exposta dias atrás no jornal Correio Braziliense pelo colunista Alon Feuerwerker.

Aliás, aquele mesmo editorial do jornal "Folha de São Paulo" (retromencionado), ao finalizar a sua visão sobre a "Comissão da Verdade", embora desconsiderando, por simples omisão, ou talvez puro esquecimento a retrospectiva histórica e as narrativas que se deram durante o seu transcurso e a posteriore(sem censura), também se manifesta de forma similar:

"Investigações independentes, feitas por organizações, pesquisadores e jornalistas sem vínculos com o Estado, constituem no melhor mecanismo para se chegar mais próximo de um ideal nunca definitivo, a verdade histórica. Esta não é monopólio de nenhum colegiado oficial, por mais imparcial que seja."

Como cidadão que participa ativamente da esfera pública, muito antes das recentes objeções à "Comissão da Verdade" expostas na mídia por colunistas e editorialistas - a exemplo das duas referenciadas acimas -, há tempos eu já me opunha a um tal colegiado, com objetivos similares a esse aí, como poderá ser comprovado com algumas intervenções que fiz na web - ao se buscar o meu nome - "Láurence Raulino" - em portais como "google" e outros -, mas então a minha discordância sugeria àqueles que lutavam a favor de sua instituição - por fim vitoriosa, ao que parece -, que o meu ponto de vista era o de um insignificante caudatário dos que faziam a defesa dos militares, como se eu - igualmente a muitos outros que compartilhavam e continuam compartilhando de objeções à "Comissão da Verdade" - não houvesse lutado, ainda na universidade, sem armas e democraticamente contra o regime de 64. Pelas razões acima expostas, eu dizia NÃO! ao referido colegiado, ou à sua idéia, isto desde o governo FHC, e agora, pelas mesmas razões e perspectivas continuo dizendo NÃO!

Também sou contrário ao financiamento público de campanha política, conforme se debate hoje no Parlamento, dentro da Proposta de Reforma Política em curso, no âmbito da qual o tema vem posto como um dos pontos centrais, ou em destaque. Relaciono, a seguir algumas das razões para este meu outro NÃO! a tal iniciativa parlamentar, acompanhada e até incentivada pelo governo, em diversas áreas, ostensiva ou discretamente.

A primeira das razões para o NÃO! que eu entendo deva ser dito ao financiamento público de campanha política é uma decorrência da verdade - verdadeira - da falta de recursos para investimentos em áreas prioritárias para a nação e o Estado brasileiros, como saúde; educação; transportes... E isso não é apenas problema de gestão, óbvio, mas de insuficiência recursal/de meios, mesmo. A incompetência e a corrupção apenas agravam o problema. Assim, como justificar, política, moral e eticamente o emprego de recursos públicos, em somas monumentais - em cálculos atuais e modestos, ao menos 1,5 bilhão de reais, em cada eleição - para campanhas políticas, quando falta dinheiro para uma educação ampla e de qualidade; clínicas e hospitais públicos; energia, estradas e transportes...?

Outra razão para o NÃO! decorre daquilo que sabemos ter origem em sofisma o argumento de que o financiamento público de campanha estabelecerá a "igualdade de armas" para todos os candidatos e acabará com a corrupção. Ora, em um sistema partidário como o nosso - dominado por "caciques" e sabidamente corrupto..., distante, para dizer o mínimo de uma salutar e verdadeira vida democrática -, no qual nem se toca na pretendida "Reforma Política", essa alegada "igualdade de armas" é um sonho numa noite de verão, ou pura ma fé, mentira... Assim, sem uma ampla e verdadeira reforma partidária precedendo a idéia do financiamento público de campanha, jamais se poderá falar desse, que não acabaria com o "caixa 2" - quando a idéia hoje é tornar exclusivo o emprego de recursos públicos -, como dizem; sabemos que não...

Vem também ser razão para dizer NÃO! à ideia do financiamento público de campanhas políticas a anteriormente mencionada insuficiência histórica de recursos para o desenvolvimento social do país, ainda presente, a qual amanhã poderá servir de justificativa ao eventual adiamento das próprias eleições, com prorrogações imorais de mandatos, ao menos em 2(dois) anos, na hipótese de uma crise, o que não é raro neste país. Ali o financiamento público de campanha seria o principal adversário da própria democracia que o mesmo pretenderia defender.

Por fim, para concluir pela solidez e razoabilidade do NÃO! à idéia/proposta do financiamento público de campanhas políticas, resta considerar que para combater a corrupção nas mesmas o melhor remédio é a transparência, com ética e nesta que se faça tudo sem limites, respeitando-se a mesma ética, sempre, junto com a mais ampla e efetiva fiscalização do Estado, a ser dotado de meios para cumprir o seu papel, em favor da cidadania, da sociedade e da própria democracia.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Embora maranhense, José Sarney é a "verdadeira encarnação" do Pinheiro Machado, e não o falastrão do Jobim

A coluna do João Bosco Rabello, no "Estadão" de hoje, sob o título "Executivo e Judiciário se dobram a Sarney", foca nesse chefe da oligarquia maranhense que hoje - com o "Dilmão" na Presidência da República, como igualmente fez durante o "governo Lula" e ao tempo em que ele mesmo, eleito pela via indireta na vice do grande Tancredo Neves - morto sem tomar posse na Presidência -, exerceu o mandato presidencial(1985-1989) - manda tanto no Brasil quanto neste mandava o senador Pinheiro Machado, o caudilho gaúcho que mandava e desmandava na "República Velha", no início do século XX, até ser assasinado por um popular no Rio de Janeiro, em 1915.

Embora gaúcho, como Pinheiro Machado, o maior oligarca da "República Velha"(antes da Revolução de 1930, portanto), Nelson Jobim, que sempre se imaginou e se fantasiou de "Pinheiro Machado", não chega nem próximo daquele caudilho gaúcho, como o maranhense José Sarney. Esse aí é a verdadeira "encarnação" do senador Pinheiro Machado(assassinado em 1915 por um popular, no Rio de Janeiro, o Manso de Paiva, que disse ser a sua vítima "a fonte de todos os males da política brasileira", de então), aquele que foi "o árbitro da verificação dos poderes"("isso pode; aquilo não pode...."), com mais essa "decisão" do Poder Judiciário(agora o STJ) a seu favor, pois a "Operação Boi Barrica" estava centralizada na figura de seu filho, Fernando, além de em outros membros do clã mais corrupto e nefasto que o Brasil produziu nos últimos 50/60 anos.

Sim, a família Sarney é "uma doença política", um verdadeiro câncer nacional, pois hoje não submete apenas o Maranhão, mas todo o Brasil, como atestam os tribunais, sucessivamente(TJDFT, TJMA, STJ....), e isso todas as mídias confirmam. Sarney impõe e manipula o Judiciário brasileiro, que sempre "decide" a seu favor e dos seus(Dizem que o STJ só existe porque ele o "criou" na atual Carta Política, em 1988). E enquanto esse "caudilho maranhense" tiver poder e viver...., será assim. Ontem com o Lula, agora com o Dilmão, ele mama e manda, absoluto, sem limites....

Quem se habilita a ser, para o Sarney, o novo Manso de Paiva, não para, literalmente, matá-lo - claro, pois a nossa civilidade não permite algo assim -, como foi feito ao outro, o senador Pinheiro Machado(que mandava no simplório, quase um imbecil do Marechal Hermes da Fonseca - aquele que, apesar de tudo derrotou o grande Rui Barbosa - e em vários outros presidentes da República, até à sua morte, assassinado...), mas politicamente, como tentou fazer o heróico e destemido Jackson Lago, que morreu depois daquela grande humilhação imposta por esse seu conterrâneo, com o uso similar do Poder Judiciário?

O 11 de setembro, 10 anos depois...

Láurence Raulino(*)

Os anos 1990, após a "queda do Muro de Berlin" e ao fim do SOREX - Socialismo Realmente Existente, então, se constituiram na década mais cosmopolista e de promessa de um mundo com menos guerras, como poucas vezes se vira na história da humanidade. A "globalização", ainda muito desigual e com todas as suas contradições, era a palavra de ordem e o horizonte de um mundo cada vez mais sem fronteiras, pois firmava-se como um novo tempo, em que pessoas de todas as origens e nacionalidades começavam a viajar e a trocar informações, física e virtualmente, como nunca antes havia se dado na história, que um deslumbrado, ou mal intencionado, vaticinara haver chegado ao fim.

Naquela década auspiciosa, até a grave e delicada questão do Oriente Médio, envolvendo principalmente palestinos e israelenses, prometera uma solução satisfatória para ambas as partes, com a intermediação do então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que por muito pouco não logrou êxito em sua determinação de promover a paz entre dois povos próximos, em infindáveis aspectos, e quase irmãos, por força desses mesmos aspectos - históricos; culturais; destinatários...

Mas Clinton, um estadista que se envolvera também em questões menores e controvertidas, inclusive numa relação escandalosa e destrutiva com uma estagiária da Casa Branca - Monica Lewinsky -, chegou ao fim de seu segundo mandato na Presidencia dos Estados Unidos e não fez o sucessor, eis que o seu candidato - o democrata Al Gore - fora derrotado por uma conspiração da direita estadosunidense, hidrófoba e belicista, que queria por que queria por em seu lugar George W. Bush, o filho do ex-presidente Bush, graduado em duas das melhores universidades do país - Yale e Harvard -, mas conhecido por um passado controvertido, inclusive por ter sido contumaz usuário de drogas e alcóol - fora alcoolotra, mesmo - na juventude, e, o pior de tudo, ainda comprometido com as indústrias do petróleo e da guerra.

Depois de oito meses de Bush iniciar o seu primeiro mandato como presidente, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 ocorreram. Em resposta, Bush anunciou uma guerra global contra o terrorismo, quando ordenou a invasão ao Afeganistão, no mesmo ano, e, em 2003, a invasão ao Iraque. Além das questões de segurança nacional, Bush promoveu políticas de reforma na economia, saúde, educação, e segurança social. Ele assinou leis de corte geral de impostos, o No Child Left Behind Act, e o Medicare, este para idosos. Sua posse fora seguida por um debate nacional sobre a imigração e a Segurança Nacional.

Na condução da política internacional de seu país, o Presidente Bush promoveu uma vigorosa e radical revisão na busca de entendimento entre israelenses e palestinos, e, em especial, na gestão diplomática do governo anterior, orientada no sentido daquela busca da paz, em especial no Oriente Médio, dali acirrando os ânimos entre "árabes" e israelenses, naturalmente, o que provavelmente teria concorrido para os atentados de 11 de Setembro de 2001, levados a cabo por facções extremistas do islamismo, sob a liderança do radical Osama Bin Laden.

Imediatamente após os atentados de 11 de Setembro, observou-se uma efetiva mudança de posições na política externa dos Estados Unidos, que passou a ser dominada por uma visão unilaterlaista e paranóica, sem precedentes num mundo que, na década anterior, vislumbrara uma globalização sem fronteiras e sem hegemonias políticas, militares... No prosseguimento dos debates e discussões desfechados no seio de um então recém-criado Gabinete de Guerra, durante um fim de semana, na sequencia imediata ao 11 de Setembro, a política externa (e também a interna, embora, esta, em menor grau) de Bush foi definida, acima de tudo, pela Guerra contra o Terrorismo. Essa posição foi descrita em primeira mão numa "Comunicação a uma Sessão Conjunta do Congresso e do Povo Americano" especial no dia 20 de setembro de 2001, na qual Bush anunciou que os Estados Unidos estavam em guerra contra o terrorismo.

Sabemos bem o que seguiu àquilo, quando o mundo deixara de viver e sonhar com as perspectivas de um multilateralismo efetivo e cosmopolita, apesar de todos os seus paradoxos e contradições, para passar ao domínio da paranóia do oportuníssimo terrorismo internacional, com o retorno da guerra difusa e incessante entre o Ocidente e o "Mundo Islâmico", quase numa reprodução das Cruzadas, em pleno 3º milênio, ao gosto pleno da direita republicana e dos seus falcões. Mesmo com tudo isso, esse ambiente tornou possível o surgimento de Barack Hussein Obama, o democrata que viria ser o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos.

Obama caçou e matou Bin Laden, coisa que o Bush muito tentou mas não consegiu, mesmo havendo ocupado militarmente o Afeganistão e o Iraque, neste havendo enforcado Saddam Hussein. Nem assim os Estados Unidos - e o mundo, por tabela - vivem em paz, pois a crise econômica que se abateu sobre o páis e o mundo, em 2008, ainda faz estragos, junto com a herança maldita - essa sim, efetivamente maldita, ao contrário da retórica, daqui - da guerra contra o terror, pensada e iniciada por seu antecessor, há 10 anos.

(*) - advogado, articulista e escritor.

Consciência de ameba - Na Europa e nos Estados Unidos, até ontem turista brasileiro era deslumbrado. Hoje isso mudou: o apedeuta ou a apedeuta portam consciência de rato; de mosca; de ameba...

Láurence Raulino(*)


Turista brasileiro, até ontem, geralmente era conhecido, como quase todo subdesenvolvido sem perspectivas, então, pelo deslumbramento ao viajar para a Europa ou para os Estados Unidos, principalmente. Não era o/a apedeuta de hoje, pois desde pequeno ouvira falar das maravilhas européias e estadunidenses, com os seus destaques, e assim as reverenciava ao se deparar com aquele colosso constituído pelas riquezas do Primeiro Mundo, fossem "as antigas", do velho continente, ou "as modernas", da grande nação americana. Ao voltar para casa, ele ou ela contava sempre as maravilhas para os amigos e parentes, quando exibia os seus registros fotográficos, boçalmente.

As atuais perspectivas brasileiras, no entanto, especialmente em alguns aspectos do contexto econômico internacional, mudaram um pouco o nosso turista, que deixou de ser aquele/a deslumbrado/a de ontem, para se transformar no/a apedeuta que finge irreverência, apenas por ter adquirido consciência de rato; de mosca; de ameba... Isso, ao passar a não atribuir mais, lá e cá, "grande importância" aos desenvolvimentos europeu e estadunidense, inclusive na parte cultural.

Sim, hoje temos consciência(?) do novo papel do Brasil no contexto internacional; de suas potencialidades, que já começam a se tornar efetivas e de todas as suas imensas perspectivas para o futuro... Já a Europa e os Estados Unidos, enquanto isso, declinam..., e agora sob incessante e vertiginosa ameaça da China, colossal..., e também nossa, dirão muitos dos atuais ufanistas, com consciência(?) de ameba ou não - desses últimos, não poucos estão entre os que filiam-se ao "espírito lulista" do ódio aos "olhos azuis", tão idiotas quanto os puramente amebianos.

Dentro desse contexto, portanto, ficou para trás aquele/a deslumbrado/a de ontem, e hoje, assim, o/a apedeuta que vai às compras em Nova York, ou em qualquer outra grande cidade estadosunidense, igualmente a uma grande metrópole européia, o faz agora como antes se fazia na 25 de março. Qual a diferença, afinal?

Turismo mais para passeio, mesmo, com pouca ou nenhuma ênfase em compras(como se isso fosse possível, ao amebiano), não é muito diferente. Muitos agora vão a Paris; Londres; Berlin..., igualmente se ia antes a Foz do Iguaçu, ou no máximo a Buenos Aires - tão européia! Aquele deslumbramento anterior do/a nosso/a turista, passou a ser algo corriqueiro, já virando rotina, seja para simples compras, seja apenas a puro passeio, pelo "Primeiro Mundo".

Conheço uma garota - aliás, não tão garota, pois ali em seus 33 balzaquianos anos -, entre tantas brasileiras, mais jovens ou mais velhas que viajam habitualmente a Nova York(essa já foi pelo menos umas três vezes à "Big Apple", somente este ano), a Miami..., ou para alguma capital européia, que "carimbar o passaporte" passou a ser quase uma rotina. Dali, deslumbramento é coisa de turista do passado, ao ponto de..., em seu cérebro amebiano, inexistir a mínima consciência para a significação de determinados valores culturais, históricos..., em especial na/da Europa, sempre interessante, para quem não tem cérebro de rato; de mosca; de ameba...

Em Berlin - que eu não conheço, pessoalmente -, onde, há 2/3 anos esteve aquela balzaquiana com consciência de ameba, pela primeira vez - para conhecer, "de passagem"... -, nada viu de importante naquilo que até ontem - com o processo iniciado no glorioso dia 09 de novembro de 1989, e lá se vão praticamente 22 anos - foi o "Muro da Vergonha", aquele que simbolicamente dividia o mundo entre livres, pelo lado capitalista, e escravos, pelo lado comunista, o que caiu de podre..., pela opressão e violência que embutia. Não deixou saudades, para os alemães, claro, que, aterrorizados na cidade dividida, junto com o país, o sentiram na carne, mas para muitos brasileiros românticos, em termos sociais e políticos, e para um sem número de outros esquerdistas saudosos e insanos, não!, eis que esses gostariam de vê-lo reimplantado, alías, com o mundo todo vivendo sob o seu domínio.

Mas voltando à garota balzaquina(que - deixo "bem claro" - não existe no plano da realidade, mas apenas na fantasia de um escritor de ficção, ou seja, o que escreve estas tortas linhas), a desimportância que ela "atribuiu" ao extinto "Muro da Vergonha" - ou ao que dele restou - é coisa bem destes dias, os dias em que alguém ter estado ali nada tem mesmo de excepcional, pois as moscas e os ratos berlinenses também lá estiveram, ou ainda estão..., isso, todos os dias.

(*) - advogado, articulista e escritor.