Numa "canetada", Marco Aurélio decide desautorizar Eliana Calmon, a ministra que enfrenta os "bandidos de toga"

Láurence Raulino - (*)


Apenas numa "canetada", e depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio - primo do ex-presidente Fernando Collor(aquele do impeachment na Presidência, e que encontra-se de volta a Brasília como senador, por vontade e graça do heróico povo alagoano), que o nomeou para o Supremo - decidiu aproveitar o recesso do Judiciário - de 19/12/2011 em diante, até o final de janeiro de 2012, para os tribunais - e deixar pra lá o pleno do Supremo Tribunal Federal (com as suas sessões circenses - desculpem-me, os palhaços - , mas transmitidas pela televisão, para o povo...) e vir agora se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, nesta segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que a competência do CNJ é subsidiária à atuação dos tribunais locais no julgamento de processos administrativos e disciplinares.

Assim, até que o Pleno do Supremo decida a questão, o Conselho Nacional de Justiça deixará de ser - ainda provisoriamente - o órgão originário de todas as questões relacionadas à atuação de juízes, estes que vinham se sentindo incomodados com a atuação da Corregedoria do CNJ - ocupada pela ministra Eliana Calmon, do STJ -, conforme deixou claro a associação nacional dos mesmos - a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros -, a instituição que questiona a Resolução 135/2011 do CNJ. Na ação que foi favorecida pela "canetada" do Marco Aurélio, a autora - ou seja, a mesma AMB - alega que aquela resolução contraria regras dispostas na Constituição Federal, na Emenda Constitucional 45, além de dispor sobre assuntos que somente lei complementar pode dispor — como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em fins do último mês de novembro, segundo matéria publicada no jornal "O POVO", de Fortaleza - sob o título "Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga" -, Eliana Calmon dissera que há um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). "À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: 'Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei".

Com essa polêmica decisão do ministro Marco Aurélio - mais uma, depois de tantas..., inclusive aquela em que ele acompanhou, ostensivamente, o relatório do ministro Carlos Ayres Brito("O poetinha do Supremo", lembram? -o sergipano que, de Brasília destruiu Roraima com o seu voto), a favor da negativa à Italia, de extradição do ex-terrorista e assassino Cesare Battisti, um pária internacional que o "cumpadi Lula"(o "afilhado do Fidel Castro e o maior amigo do Hugo Chavez) decidiu abrigar em nosso país -, será que os "bandidos de toga" festejarão a decisão dele somente até fevereiro - o mês do carnaval -, quando o Supremo, por seu Pleno, talvez venha decidir o assunto, a favor ou contra a AMB - ou por todo ano de 2012, até a Copa de 2014, quando o Brasil acabará?

Paralelamente à "canetada" do ministro Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo Tribunal Federal, proferiu liminar nesta mesma segunda-feira (19/12), para suspender o poder da Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo bancário de funcionários do Judiciário sem autorização judicial. Por conta dessa decisão, fica suspenso o andamento processual de dois Pedidos de Providências impetrados no CNJ, em que a Corregedoria quebrou, de ofício, o sigilo de milhares de magistrados, servidores e seus familiares. Agora é que os "bandidos de toga" festejarão mesmo o Natal e a entrada de 2012.

Caiu a máscara do Judiciário? Provavelmente, mas não apenas pelas decisões "técnicas", mas de viés corporativistas dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Na verdade, a "máscara" do Judiciário talvez tenha caído antes mesmo da criação do CNJ, e de a ministra Eliana Calmon, recentemente, e lá dentro, tê-la retirado de vez: na CPI do Judiciário, aquela que revelou o Lalau e a sua quadrilha, eis o divisor de águas que molhou a máscara da Justiça, quando a mesma ainda era a vestal dos três poderes, que julgava mas nunca fora julgado, nem pelo povo, cujo voto jamais passou pela escolha dos juízes neste país de faz de conta.

Desde a CPI do Lalau, portanto, deixamos de ter apenas dois poderes corruptos - o Executivo e o Legislativo -, e passamos a ter três, os três da Constituição. Só que os outros dois recebem o crivo da urnas, o voto do cidadão, tão desprezado e considerado corrompido, à direita e à esquerda - que ainda existem; não se iludam - do espectro político. O Judiciário não, não recebe o crivo das urnas, mas quer ser democrático e republicano. Só mesmo neste país de faz de conta.

Especificamente sobre a corrupção no Judiciário, veja aqui mesmo neste blog, e em meu site(www.procurador-raulino.com.br), outros artigos sobre o tema, sendo de merecer destaque "A redoma estilhaçada"(uma pequena, mas sincera homenagem que presto hoje à grande ministra Eliana Calmon e à sua luta pela transparência, republico aqui este meu artigo de 2007, ano em que foi originalmente levado ao público pela "REVISTA DE REPENTE", de Teresina-PI, do bimestre maio/junho de 2007/ano XIII - nº57).

Sobre o tema da ilegitimidade do Poder Judiciário brasileiro, sobre o qual me detenho há pelo menos 15 anos, destaco aqui O Poder Judiciário do Brasil é ilegítimo! , publicado neste blog e também em meu site. Segue:

Os princípios democráticos e republicanos que permeiam a "Carta Política" do Brasil não transitam pelo nosso Poder Judiciário, que vive numa espécie de "redoma", completamente distante do povo - apesar de tentar fazer parecer o contrário, "jogando para a platéia" -, que não o elege, como bem ou mal se faz com os outros dois poderes - o Executivo e Legislativo, contrariando, assim, a própria Constituição da República Federativa do Brasil, na qual encontra-se o seguinte princípio: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ..."(art.1º, parágrafo único/CF). Desta regra democrática e republicana, que institui os dois únicos meios legítimos de exercício do poder e que vem ser a alternativa política ao exercício direto do próprio poder pelo povo - como no plebiscito e no referendo - o Poder Judiciário não foi excluído, mas não o observa.

Ou seja, no Poder Judiciário, que não passa pelo crivo das urnas e pelo voto da cidadania, a "representação" do povo na qual referido poder estaria investido é mera peça de ficção jurídica, sem qualquer sustentação nos planos da ordem democrática e republicana. A vitaliciedade de seus membros, então, o ápice da redoma que o afasta do povo, ademais de ser uma herança da Monarquia - coisa de reis, imperadores e da nobreza, assim, uma peça esdrúxula e ridícula, portanto, para os nossos dias -, foi reproduzida e fundida com o que há de pior no modelo constitucional dos Estados Unidos para a sua Suprema Corte, da qual copiamos a nossa e a projetamos para as instâncias inferiores.

Dali, a transitoriedade do poder, que é o principal fundamento do regime democrático e republicano, não se faz presente no Poder Judiciário do Brasil, o que leva os nossos juízes a viverem distantes do povo, embora fazendo demagogia aqui e ali, numa espécie de "jogo para a platéia", para adquirir a legitimidade que lhe falta, por não passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e consciente da cidadania. E o concurso público, isoladamente, não basta, muito menos as "indicações" políticas para as Cortes.

Com efeito, posto que a representação eletiva do Poder Judiciário é uma exigência ampla e irrestrita - para os tres poderes - da própria Carta Política e dos fundamentos democráticos e republicanos que a sustentam, os juízes brasileiros devem passar pelo crivo das urnas, pelo voto livre e desimpedido da cidadania, mas sem qualquer participação de partidos políticos nesse "jogo democrático" especial: no lugar dos mesmos partidos políticos e de suas convenções, o concurso público de provas e títulos, seguido da aprovação no estágio probatório, os dois requisitos básicos para a candidatura de qualquer juiz em manter-se no exercício transitório e sempre renovável de um mandato - que poderá ser de 9, 10, ou 12 anos... - na Magistratura, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal.

Na Proposta de Emenda à Constituição Nº526/2006, de autoria do ilustre procurador federal Carlos Mota, ex-deputador federal pelo PSB/MG - uma proposição legislativa feita em parceria com este articulista, e que ora encontra-se arquivada na Câmara dos Deputados, aguardando que um ou mais dos 173 parlamentares que a subscreveram, ou outro que chegou agora, com coragem, determinação e iniciativa a desarquive, para aperfeiçoá-la, no sentido democrático e republicano - estão delineados os princípios aqui debatidos, brevemente.

Depois de votada e aprovada, aquela PEC ou qualquer outra iniciativa similar e coerente com os fundamentos da Carta Política, o Poder Judiciário do Brasil, dali em diante deixará de ser um poder ilegítimo(por esse ângulo, estaria radical e literalmente desautorizado de julgar qualquer criminoso, inclusive o Fernadinho Beira-Mar), sem qualquer base democrática e republicana, em sua origem, como sempre foi, desde o Império; e continua sendo...

(*) - advogado, escritor e articulista

"Aiatolás do/no MP ou apenas epígonos de Paulo lá? Tanto faz..."(Comentário no CONJUR de 16.12.2011)

Láurence Raulino - (*)


A minha crítica abaixo, dirigida pela observação de que não se pode confundir o Estado laico, democrático e republicano com as convicções filosóficas - metafísicas, especialmente - e religiosoas de seus agentes/servidores, de qualquer nível e hierarquia política, parece ter enfurecido alguns membros do Ministério Público - dos Estados e do MPU -, na defesa ao colega - deles, óbvio - articulista.

E assim fizeram, destacadamente, o Promotor de Justiça identificado por "ANTIRAVE", e o Procurador da República Bruno Magalhães, ambos de 1a. instância, em suas respectivas instituições.

Não conheço nem um nem outro, como se diz coloquialmente, mas o dr. Bruno, ao contrário daquele que se identifica como "ANTIRAVE" - que expressou o seu pensamento de forma não muito republicana, ao "misturar" fé e Estado, porém o fez dentro dos parâmetros do respeito e da urbanidade... -, expressou-se de forma absolutamente passional e vulgar, ao usar de seu "psicologismo" barato para me considerar "histérico", fingido", "com falta de paciência"...

Impaciente sei que sou, não poucas vezes, e isto eu reconheço como defeito, mas também como virtude, principalmente naqueles instantes em que me expresso de forma enfática e não transijo com determinadas práticas que até a tolerância democrática repele.

Mas voltando ao Dr. Bruno, ele ali em sua crítica a este comentarista, talvez empolgado por seu psicologismo barato e obscuro, na verdade sugere que, no afã de revelar-se o "analista da alma humana" que tenta aparentar - símile àquelas ciganas que, nas praças, se oferecem para "revelar os segredos e os destinos" das pessoas ingênuas -, apenas demonstra ser um prisioneiro do mecanismo de projeção, esse, na real, da mente, segundo Freud.

Sugestão final:vá estudar Dr.B.

(*) - advogado, escritor e articulista


Seguem o artigo que "gerou" os comentários, com minha crítica(um pequeno comentário, em verdade) e os dois comentários dos membros do Ministério Público - o Estadual e o da República.



ARTIGO:

Ministério Público e sua fé nos sonhos e na Justiça
Por César Mattar(**)


"Como posso deixar de ter fé na justiça, se os sonhos dos que dormem em colchões de penas não são mais belos do que os dos que dormem no chão" - Gibran

Ao transcurso de mais um Dia Nacional do Ministério Público, não por acaso coincidente com o aniversário dos 41 anos da Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e no suave lamento do "Príncipe dos Poetas Libaneses", antevemos a reação de uma instituição forjada sob os mais sublimes ideais republicanos e repensada pelo constituinte da Carta Cidadã para, junto com a imprensa livre, tornar-se, como de fato tornou-se, a face da própria verdade no país.

Na gratidão pelos anos de labor desmedido empenhados em favor do parquet nacional por gerações de promotores e procuradores, colhemos hoje um legado de honradez, de comprometimento e de amor a uma instituição destinada a ser conduto de um agir e de um porvir promissor e inexorável para o povo brasileiro.

Que a data sirva como mote para a discussão acerca do crescimento de nossa instituição, como denotado a olhos vistos, e dos desafios sociais que nos aguardam, no sentido de darmos cumprimento, de fato, à missão constitucional delegada pela sociedade pátria, de sermos vetores para a composição de litígios e fomentadores de políticas publicas que findem por extirpar ou minimizar os cancros que insistem em solapar a dignidade de nosso povo, a alma de nossa gente e as riquezas de nossa nação.

O combate à corrupção, a luta contra a improbidade, a tutela do patrimônio público e a proteção à dignidade humana, sob as suas diversas matizes, constituem meios para garantia de nosso desiderato e do ideal que juramos perseguir, ainda que todos os dias amanheçamos com uma espada sobre nossas cabeças, pairada por uma minoria que insiste em fazer do público o privado e que teima em tentar amordaçar o Ministério Público, ignorando que a amarra incide em primeira e última análise sobre a própria sociedade brasileira, única destinatária de nossos préstimos, mas que assiste, todos os dias, ao assassínio do estado democrático de direito afligir promotores e juízes, como o cidadão que paga alto para ter um serviço publico eficiente e de qualidade.

Nossos desafios, contudo, e é preciso que se diga, não nos são impostos por poderes ou instituições, mas por ínfimas parcelas deles, comprometidas com a improbidade e com o descaso social. Se vivemos momento de reafirmação de nossos valores e se a instituição rejuvenesceu, eis um momento único para repensarmos nossos caminhos; se estamos correspondendo às expectativas da sociedade, que a nós apenas emprestou os instrumentos para bem defendê-la, sem banalizá-los; se estamos cumprindo nosso mister plenamente; se, mesmo como agentes políticos, ainda mantemos nossa capacidade de interlocução; em qualquer caso sem transigir um milímetro sequer com a onda de corrupção que varre o país, e que ganhou feições de insustentabilidade.

"Salve o "14 de Dezembro" e que venham outros tempos, de dificuldades inclusive, mas sempre de fé nos sonhos, de fé na justiça."

(**) - César Mattar é presidente da CONAMP e promotor de Justiça no Pará



COMENTÁRIOS:

14/12/2011 11:20Procurador Raulino (Procurador Federal)
Fé?! Mas o MP ñ faz parte de um Estado laico e republicano
Sonho tudo bem, dr., mas fé?! Fé, para um estado laico e republicano não cola, dr. Aqui o que vale é compromisso, comprometimento..., exigencias republicanas, éticas e democráticas. Não misture as suas convicções metafísicas, filosóficas..., religiosas, com o Estado Democrático de Direito, laico e republicano, do qual o MP faz parte. Ou o senhor é daqueles que fantasiam o MP desligado do "estado brasileiro" e vinculado ao Vaticano?
Tenha paciência, dr.

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14/12/2011 21:47Bruno Magalhaes (Procurador da República de 1ª. Instância)
Façamos do Dr. Raulino o instrumento de nossa santificação
Raulino,
Eu conheço esse seu jeitinho histérico de escrever, assim meio fingido, que transparece uma justa falta de paciência e se atribui autoridade para passar um sabão em quem, na sua visão, ainda insiste em crer em Deus.
A fé é necessária inclusive para conviver com pessoas ineptas para o exercício da democracia, que não aceitam o exercício público da religiosidade e que acreditam ser possível deixar as convicções religiosas encostadas num canto da casa ou na igreja.
Se você acha que num Estado laico não pode haver manifestações públicas de fé e que servidores públicos devem amputar a sua fé para se manifestarem, ainda que em espaços privados, e que é uma exigência republicana falar desse jeito falso e pretensamente racional, bom, acho que é você quem inspira paciência - prova de que até nisso é possível a Gloria de Deus: exerçamos nós a virtude cristã da paciência com o Dr. Raulino.

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15/12/2011 08:33antirave (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
MUITA FÉ SIM, NA JUSTIÇA.
DESCORDO PLENAMENTE DO COMENTÁRIO DO DIGNÍSSIMO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
TEMOS DE TER FÉ SIM, NA JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, E CRER QUE SOMOS UMA INSTITUIÇÃO DE BEM EM FAVOR DO BEM MAIOR.
SOU JUSNATURALISTA, TENHO MINHA FÉ CALCADA EM DEUS PRIMEIRAMENTE, AUTOMATICAMENTE A FÉ NA JUSTIÇA NADA MAIS É QUE CRER EM DEUS, TER CERTEZA ABSOLUTA QUE SEU TRONO ESTÁ ENVOLTO DE JUSTIÇA.
PARABÉNS AO Dr. CEZAR MATTAR, PELO TEXTO E MANIFESTO AOS QUE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENCONTRAM SEU LEGADO DE HONRADEZ.
JAMAIS PERDEREI MINHAS ESPERANÇAS E FÉ EM DEUS, POIS SERIA COMO QUE TUDO QUE PRATIÇO EM EXERCÍCIO À JUSTIÇA SE DESMORONASSE.
SER MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É NÃO NEGAR A FÉ SALVIFICA, SER COMBATENTE, E NUNCA ESMORECER.
DEUS E MUITA FÉ NA JUSTIÇA PARA TODOS!!!

Com a acelerada exclusão do trabalho humano da economia mundial, para que socialismo aqui?

Láurence Raulino(*)

Há tempos, o mundo desenvolvido e a sua periferia operam e ao mesmo tempo debatem o processo de automação industrial, mas não apenas ali, naquele que ainda é, sob vários aspectos, o núcleo mais dinâmico e fundamental do setor secundário - onde se encontram, ilustrativamente, todas as atividades econômicas de transformação em escala, além daquelas que envolvem mineração e construção civil... - da economia.

Sim, a substituição do homem pela máquina, que se manifesta cada vez mais como fenômeno irreversível nos processos produtivos das economias brasileira e mundial, não apenas na indústria, destacadamente, mas igualmente em outras áreas daquilo que a ciência econômica põe, sem qualquer caráter hierárquico, em segundo lugar no campo da geração da riqueza, não é desafio social recente, conforme registra a história - em especial, nos seus últimos 200 anos -, que o identifica - o fenômeno, óbvio - e o confunde com a própria origem da revolução industrial. E desde o pós-guerra, pelo menos, a automação vem tomando ritmo veloz e constante, de modo que, científica, tecnológica e economicamente pensando, já se pode vislumbrar a definitiva exclusão do trabalho humano da economia, não em sua totalidade, claro, embora em grande parte dela, o que vem a ser algo previsto e temido.

Os desafios para os governos e as sociedades, quanto à ocupação da mão-de-obra disponível - atualmente empregada, ou "em vias de..." -, portanto, que já não estão pequenos, daqui para a frente serão cada vez maiores, o que haverá de produzir, inclusive, renovados e permanentes fatores de crise, para os trabalhadores e a economia capitalista - em verdade, quase a única que restou -, de modo geral.

Dali, muitos dos que se opõem àquela - à economia capitalista, claro - virem torcendo para que a mesma erre cada vez mais..., ao tempo em que também "trabalham", aqui dentro e lá fora, por sua derrocada, na expectativa de que, qualquer dia desses um impasse torne possível a volta do socialismo - na forma e ao modo do SOREX(Socialismo Realmente Existente, até 1991), que caiu logo na sequência da "queda do Muro de Berlin", ou por meio de suas alternativas/variantes, românticas ou tão inviáveis quanto o próprio SOREX - onde este fracassou e em lugares que nunca o experientaram, como o Brasil e o restante das Américas, exceto Cuba, esta que já teria escapado dele, como praticamente fez a China, se não fossem os equívocos - para se dizer o mínimo, e sendo elegante - da oligarquia partidária que há 50 anos a submete e a desgoverna.

Então, se o capitalismo, como é o mais provável, vencer mais esta crise mundial e voltar a crescer, em seu núcleo dinâmico - o tradicional, agora agregando, ou sendo substituído por novos atores, que caminham para mudar a sua "velha face" -, a acelerada exclusão do trabalho humano da economia - em processos cada vez mais amplos e eficazes, em especial no campo industrial, mas igualmente nos setores primário e terciário da última -, pouco restará ao homem para inserir-se e atuar, ou apenas colaborar, na área da produção, com o milenar fator trabalho, e dali não haveria mais nada para se reclamar contra a derrotada tese ricardiana/marxista da "mais-valia", naquilo que dela sobrou, pois as máquinas, certamente, estarão presentes em todos os setores e áreas da economia. Nesta, no futuro previsto e temido, pelos próximos 100 anos talvez restará ao homem atuar e/ou colaborar na geração de conhecimento - pesquisa; educação..., na produção artística e nos esportes.

Bastaria o quadro de uma realidade futura e bem possível, como o fixado no parágrafo imediatamente acima, para mais uma vez ser afastada a perspectiva imaginária da volta do socialismo - ou do comunismo, como se queira, com os seus dogmas e inflexibilidades -, em sua forma marxista, imposta pela fracassada ditadura do proletariado e da estatização total dos meios de produção, com toda a tragédia que dali resulta - a começar pela privação/falta de liberdade; fome; perseguições; paredões; gulags....

Porém, outras razões além daquela plausibilidade afastam a volta do terror socialista, sendo de se destacar das mesmas a própria constatação de que, na pequenina Cuba, após mais 50 anos do fracasso humano da experiência comunista, ali, setores consideráveis da sociedade cubana ainda aspirem por um regime onde prevaleçam as ditas "liberdades burguesas", as eleições livres de seus governantes - apesar de todas as contradições dos exemplos da sua eclética vizinhança, e fora dela -, o respeito efetivo aos direitos humanos..., etc., que muitas vezes podem faltar nos sistemas de economia de mercado, embora nesta, via de regra exista muito menos inflexibilidade para correções de rumo, digamos assim, pois o que quase sempre prevalece é o pluralismo na vida social e política, diversamente do que nos mostram as experiências de uma sociedade e um estado geridos pelo pensamento único, esse que foi inviabilizado bem antes da "Queda do Muro de Berlin", como anteviu Mikhail Gorbachev, que tentou "escorá-lo" com a sua derrotada tese do socialismo desenvolvido. Mas as esquerdas marxistas, no Brasil e mundo afora não desistem..., e insistem, inutilmente.

Assim, desse contexto todo, inescapavelmente vem a pergunta: para que socialismo aqui?

(*) - advogado, escritor e articulista.