No último dia 15(quarta-feira), aqui em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro passo para a realização de obras a toque de caixa para a Copa do Mundo, em 2014, e para os jogos Olímpicos, em 2016. É o que vem trazendo a mídia - O Estado de São Paulo e o Correio Braziliense, lidos há pouco -, isso desde ontem, com o chamativo destaque de que a medida provisória que disciplina o assunto "flexibiliza" as licitações para as obras dos dois eventos - Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016 -, nos moldes desejados pelo governo, o que leva os mais diferentes setores e áreas da sociedade à promoção de sérias críticas ao Poder Executivo da União e à mesma Câmara dos Deputados.
Consta da proposta do governo um sigilo dos gastos com as obras. "Sigilo de gastos"? Sim, essa e outras aberrações jurídicas, a exemplo, também, de que uma mesma empresa se responsabilize por todas as fases da obra, incluindo o projeto e a execução, contrariando, assim, as regras da Lei nº8.666, que exige sejam feitos por empresas diferentes o projeto inicial e a execução da obra, como forma de evitar o superfaturamento e de conhecer a previsão de custos de determinada obra.
A controvérsia sobre o "sigilo de gastos" tem origem na própria expressão, empregada no texto aprovado na quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, que permite sejam os gastos previstos sigilosos e mostrados apenas aos órgãos de controle. Ora, como bem observa a mídia, as leis vigentes impõem a publicidade das despesas públicas, o que, aliás, é princípio inscrito na própria Constituição Federal, o da publicidade, ao lado do princípio da moralidade e outros destinados à gestão transparente da coisa pública.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, essa "MP da Copa e Olímpíadas" é "escandalosamente absurda", e não sem razão, quando também observa: "Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas. Por isso, impõe-se que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores."
Com razão, o procurador-geral da República, mas os senhores parlamentares parece que pouco se importam com a imprescindível exigência de transparência, quando se trata da coisa pública, e assim até colaboram com o espírito dominante no governo - especialmente no Poder Executivo da União - de que as obras sejam realizadas "a toque de caixa".
Rica e pobre União, a um só tempo viúva explorada e violada com iniciativas "a toque de caixa"; "sigilo de gastos", etc., tudo que oportuniza superfaturamento e estouros de orçamento, os dois maiores amigos da corrupção, da roubalheira... Te cuida viúva, e você também, contribuinte, como eu, que a sustentamos.
Por situações e possibilidades mais que plausíveis, como as registradas acima, é que devemos começar a repensar seriamente se o Brasil deve mesmo fazer esses dois megaeventos, como o Lula insiste, com quase absoluta cumplicidade da mídia e da área esportiva, que dizem defender os interesses do país, embora saibamos que defendem apenas os seus próprios interesses - políticos, promocionais, financeiros, etc.
Este nunca foi e nem é um país de todos. Aguenta, Brasilllll.
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